26 jan, 2021 - 18:41 • Lusa
A Autoridade da Concorrência (AdC) deu esta quarta-feira luz verde à operação de concentração da oferta pública de aquisição (OPA) obrigatória lançada pela Pluris, do empresário Mário Ferreira, sobre Media Capital, por não ser suscetível de criar "entraves significativos à concorrência".
Em novembro, a Pluris Investments lançou uma OPA obrigatória sobre 69,78% da Media Capital, na sequência da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por considerar ter havido "exercício concertado" entre a Vertix (Prisa) e a Pluris.
"Em 26 de janeiro de 2021, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (...) delibera adotar uma decisão de não oposição, à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados", refere a entidade reguladora, no seu site.
De acordo com o anúncio preliminar, a contrapartida mínima é de 67 cêntimos.
A Pluris detém 30,22% da dona da TVI, decorrente da compra realizada em maio de 2020, por 10,5 milhões de euros.
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O empresário Mário Ferreira já se congratulou com a "luz verde" dos três reguladores sobre a OPA obrigatória da Pluris sobre a Media Capital, depois da autorização da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
O empresário, que entrou como acionista da dona da TVI em maio do ano passado, refere que "as relações francas e abertas com as autoridades de regulação são essenciais para a estabilidade acionista e o desenvolvimento do projeto pluralista e independente dos órgãos de comunicação da Media Capital".
Mário Ferreira garante, em comunicado, que "tudo fará para que a liberdade" do jornalismo "não fique amordaçada".
"Num tempo em que a liberdade dos jornalistas deve cada vez mais ser uma preocupação de todos e o combate à manipulação de informação, por terceiros ou no interesse de proprietários de grupos de media é, estou certo, uma das batalhas de todos os jornalistas livres e seus representantes, a solidez dos projetos empresariais ligados à comunicação social é uma preocupação que deve estar presente nas ações de cada empresário responsável", salienta Mário Ferreira.