TAP. Anunciado acordo coletivo de emergência

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciou um acordo coletivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa, segundo uma comunicação a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o sindicato, o documento que serve de base ao acordo será "levado à aprovação dos associados".

Na sexta-feira, os sete sindicatos de trabalhadores de terra da TAP chegaram a um acordo coletivo de emergência com a empresa, que prevê cortes só para salários acima de 1.330 euros, disse o secretário-geral do Sitava, José Sousa, à Lusa.

Em causa estão o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNEET) e o Sindicato dos Economistas.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou também na sexta-feira ter chegado a um acordo de emergência com a TAP e o Governo, mas só divulgará detalhes no fim das negociações.

Após declaração de empresa em situação económica difícil, que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.

O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

Acordo abrange 1.252 pilotos e prevê cortes salariais entre 50% e 35% até 2024

O acordo entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.

Segundo o acordo de emergência enviado aos associados, e a que agência Lusa teve hoje acesso, este abrange 1.252 pilotos e prevê a redução salarial de 50% (2021), de 45% (2022), de 40% (2023) e de 35% (2024), correspondendo "a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%, e um adicional de 25% em 2021, [de] 20% em 2022, [de] 15% em 2023 e [de] 10% em 2024, que visa a manutenção de postos de trabalho" e com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.

A redução percentual "apenas se aplica na parte que excede o valor" de 1.330 euros, acrescentando-se no documento que "as remunerações devidas pelo exercício de funções em terra, incluindo pilotos com funções de chefia, ou de instrução/verificação, são reduzidas na mesma percentagem da prevista para as tabelas salariais".

O acordo de emergência "concorre" para o dimensionamento do quadro de pilotos, assumido no plano de reestruturação da empresa.

"Com esse objetivo, ele é complementar das medidas voluntárias que serão adotadas pela empresa, nomeadamente, a cessação por acordo de contratos de trabalho, acordos de pré-reformas, reformas por velhice antecipada, trabalho a tempo parcial e outras, a divulgar pela empresa com brevidade", refere-se no documento.

Na eventualidade de não se atingir o número de pilotos definido no plano de reestruturação, "a empresa terá que recorrer a medidas alternativas para o atingimento desse dimensionamento, nomeadamente em sede de cessação de contratos de trabalho".

O acordo de emergência entre o SPAC e a TAP estipula que "a contratação externa a empresas pertencentes ao Grupo TAP passa a ser de até 21 aeronaves", e que, até 2024, "a necessidade de pilotos na Portugália deve ser suprida com a admissão de pilotos da TAP, S.A. mediante transferência definitiva ou a cedência ocasional, sem limitação de duração, sendo aplicáveis as condições de trabalho previstas para os pilotos da Portugália".

Na parte relativa a "Complementos de prestações da Segurança Social", lê-se que "durante a vigência do presente acordo, não terá lugar a atribuição de qualquer subsídio complementar dos subsídios e outros benefícios ou prestações concedidas pela segurança social, nomeadamente o complemento de subsídio de doença, o complemento de reforma e o complemento de subsídios relacionados com a parentalidade".

Outra das medidas previstas no acordo dá aos associados a opção pela "manutenção de parque pago ou disponibilizado pela empresa, não lhe sendo devido subsídio para transporte", ou, "o trabalhador opta por receber o subsídio de transporte, não tendo direito a estacionamento pago ou disponibilizado pela empresa".

O acordo de emergência refere que "o número de dias de férias não é superior aos mínimos legais (22 dias úteis), a que acrescem os 10 dias de calendário, de compensação de feriados não gozados".

A TAP e o SPAC "obrigam-se, até final do 1.º trimestre de 2021, a iniciar conversações sobre o desenvolvimento de um processo de revisão integral do Acordo de Empresa".

O acordo de emergência terá agora de ser aprovado pelo Conselho de Administração da TAP e pelos associados do SPAC, neste caso em Assembleia-Geral.