16 fev, 2021 - 09:01 • Eunice Lourenço
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O Governo colocou em discussão pública o Plano de Recuperação e Resiliência que será financiado pela chamada “bazuca” europeia. Ao todo, são apresentadas 36 reformas e 77 investimentos que estão agrupados no que o Executivo chama de “componentes” e que são 19. Veja aqui quais são e quanto vai para cada uma:
1 – Saúde – 1 383 milhões
Inclui 3 reformas: a reforma dos cuidados de saúde primários, a reforma da saúde mental e a reforma do modelo de governação dos hospitais públicos para “aumentar a eficiência da resposta hospitalar no SNS”
Para os cuidados de saúde primários vão mais de 500 milhões de euros e estão medidas como alargar os rastreios oncológicos a todos os centros de saúde, nomeadamente do cólon retal e do colo do útero; instalar gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde; modernizar equipamentos, requalificar ou adaptar edifícios para aumentar eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade e a permanência dos utentes em condições de segurança sanitária e conforto; mas também dotar os centros de saúde com viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados no domicílio; e alargar o número de unidades móveis para cobertura das regiões de baixa densidade.
É também nesta “componente” que estão os investimentos previstos para a rede de continuados, onde o Governo quer aumentar em 5.500 camas as respostas de internamento da RNCCI, criar 20 unidades de promoção de autonomia, para resposta a 500 doentes que podem permanecer no domicílio; criar 50 equipas domiciliárias de cuidados continuados integrados, de modo a ser possível dar resposta a 1.000 doentes no domicílio e alargar até 1.000 lugares as respostas de cuidados continuados integrados de saúde mental
2 – Habitação 1633 milhões (+ 1 149 milhões de empréstimo)
Começa pela criação de um Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que “tem como objetivo a criação de uma resposta estruturada e transversal para pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência (devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente) ou de transição, tendo em vista a sua proteção, autonomização e inclusão social e o combate às desigualdades. Esse plano, contudo, só irá absorver 186 milhões de euros, destinados à criação de 2.130 alojamentos de emergência ou de acolhimento/ transição, de natureza mais transversal, e de 800 fogos e sete blocos habitacionais, e Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança.
O grosso do investimento vai para um plano de apoio ao acesso á habitação, com o qual o Governo pretende dar resposta a 26.000 famílias até 2026
3 – Resposta sociais – 583 milhões
Os principais objetivos desta componente são aumentar as respostas sociais para idosos e crianças, ou seja, lares e apoio domiciliários, por um lado, e creches, pelo outro.
4 – Eliminação das bolsas de pobreza nas áreas metropolitanas – 250 milhões
“Pretende-se uma abordagem integrada que permita promover a inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e exclusão. Os projetos devem incluir a participação de atores nacionais e locais nos dois grandes domínios de intervenção: a) Dimensão de intervenção no espaço público e infraestruturas sociais; b) Domínio de promoção da coesão social
5 – Investimento e inovação – 1396 milhões (+ 1250 milhões de empréstimos)
“Os investimentos agregados nesta componente visam duas prioridades estratégicas que têm uma relação sinérgica: por um lado, reforçar a capacitação do sistema científico e a ligação entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português; por outro, contribuir para mitigar a falha de mercado no acesso a financiamento empresarial e, em particular, os problemas de solvência das empresas portuguesas”, lê-se no plano.
É nesta componente que o Governo insere a criação do Banco de Fomento, mas também o que chama de “Agendas Verdes para a Reindustrialização” e o desenvolvimento do cluster do mar dos Açores.
6 – Qualificações e competências – 1359 milhões
“As reformas e investimentos que compõem esta componente contribuem para alcançar os objetivos definidos no âmbito da Estratégia Portugal 2030, sendo esperado que os resultados das intervenções contribuam para i) reduzir a percentagem de adultos, incluindo jovens, em idade ativa sem o nível de ensino secundário; ii) alcançar um nível de 60 % dos jovens com 20 anos que frequentem o ensino superior, com 50 % dos graduados de educação terciária na faixa etária dos 30 -34 anos até 2030; iii) reforçar a participação de adultos em formação ao longo da vida”, são as metas estabelecidas pelo Governo.
Para isso, pretende levar a cabo a reforma do ensino e da formação profissional, a reforma da cooperação entre Ensino Superior e Administração Pública e empresas, a redução das restrições nas profissões altamente reguladas, uma “agenda de promoção do trabalho digno” e o combate à desigualdade entre mulheres e homens
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7 – infraestruturas – 833 milhões
Nesta área, está prevista a criação de um novo modelo de “áreas de acolhimento empresarial” e uma série de melhorias nas redes viárias, muitas das quais com o objetivo de eliminar travessias urbanas, de forma a reduzir tempos de percurso e aligeirar custos de contexto às empresas.
8 – Florestas – 665 milhões
O objetivo é “aumentar a resiliência dos territórios de floresta e a segurança das pessoas, animais e bens, prevenindo e reduzindo as vulnerabilidades ao risco de incêndio, num contexto de alterações climáticas”. Para isso, o Governo prevê a reforma da prevenção e combate aos fogos rurais, a criação de faixas de gestão de combustível, a aquisição de mais meios de combate, entre os quais podem estar helicópteros ligeiros e/ou médios e a modernização e atualização do cadastro predial rustico.
9 – Gestão hídrica – 441 milhões
Esta é uma das áreas que pretende dar resposta às preocupações com as alterações climáticas, com planos de prevenção de cheias e planos para melhor aproveitamento da água.
Um investimento de 200 milhões deve ir para o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e 171 milhões vão para o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato.
10 – Mobilidade sustentável – 1032 milhões (+ 300 milhões em empréstimos)
Os objetivos são “promover a realização de investimentos robustos que contribuam para a promoção do transporte público e para a sua competitividade face ao transporte individual, que contribuam para a descarbonização e transição energética no setor dos transportes e com forte impacte na qualidade do serviço de transporte, que promovam a atividade económica através do aumento dos níveis de acessibilidade das pessoas e que promovam também a recuperação dos níveis de emprego”.
Em Lisboa, o investimento é no aumento da rede do Metro, com a extensão da linha vermelha até Alcântara, o que implica a construção de 4 novas estações: Amoreiras, na zona do cruzamento das Avenidas Conselheiro Fernando de Sousa e Engenheiro Duarte Pacheco; Campo de Ourique, situada na Rua Tomás da Anunciação; Infante Santo, situada no arruamento com o mesmo nome; Alcântara, em viaduto sobre a Avenida de Ceuta.
Para o Metro de Lisboa vão 304 milhões e para o do Porto estão previstos 299 milhões para a construção de uma nova linha que ligue a Casa da Música a Santo Ovídio. Estão ainda previstos 250 milhões para a construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Loures e Odivelas. E quase 100 milhões para a compra de 325 autocarros e 4 barcos “limpos”, ou seja não poluentes.
Nesta componente da mobilidade sustentável, o Governo admite o recurso a um empréstimo de 300 milhões para a compra de “material circulante ferroviário destinado a serviços interurbanos de Longo Curso, nomeadamente 12 automotoras elétricas”.
11 – Descarbonização da Indústria – 715 milhões
Este investimento será liderando pelo IAPMEI, IP e destina-se a promover e apoiar financeiramente a iniciativa da indústria nacional para desenvolver projetos em quatro vertentes: a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, através da introdução de novos processos produtos e modelos de negócio ou a alteração de processos visando a sua descarbonização; b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria, que permitam simultaneamente reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa; c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia; d) O apoio à capacitação das empresas e a elaboração de instrumentos de informação, que permitam identificar as soluções tecnológicas eficazes, específicas para a indústria nacional e eficientes em termos de custos.
12 – Bioeconomia sustentável – 150 milhões
Destina-se a duas indústrias tracionais em Portugal – o vestuário e o calçado – de forma a que usem mais materiais biológicos e menos de origem fóssil. Mas também pretende a valorização da resina natural, fomentando a sua produção. Estes programas vão ser geridos pelo Fundo ambiental.
13 – Eficiência energética dos edifícios – 620 milhões
Casas frios e altos consumos de energia são uma característica do inverno em Portugal e uma das causas e ainda se morrer por causa do que se pode chamar de pobreza energética. Aumentar a eficiência energética, reduzir consumos de energia e aumentar o conforto das casas e dos locais de trabalho são os objetivos destas componentes que prevê uma verba de 300 milhões para melhorar a eficiência energética dos edifícios residenciais. Somam-se 250 milhões para a renovação energética de edifícios da administração pública central e de instituições de ensino (de todos os níveis, incluindo superior). E ainda 70 milhões para edifícios de serviços
14 – Hidrogénio e renováveis – 371 milhões
Um dos objetivos é reduzir a dependência energética de Portugal. Para isso já existe o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e também a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), ambos inseridos neste capitulo de PRR, onde ainda se incluem apoios à transição energética na Madeira e nos Açores, tendo em vista o aumento do recurso a meios renováveis.
15- Escola Digital – 559 milhões
“O principal objetivo desta componente é criar condições para a inovação educativa e pedagógica através do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais, da sua integração transversal nas diferentes áreas curriculares e da modernização do sistema educativo português”, lê-se no PRR.
Esse objetivo implica, segundo o plano:
É por esta componente que passam as contas para as compras de computadores e outro material, com um custo estimado de 500 milhões de euros:
16- Empresas – 650 milhões
Aqui, o que se pretende é dar mais competências digitais às empresas portuguesas e aumentar a sua presença online. “Entre outros objetivos, prevê-se requalificar 36.000 trabalhadores, apoiar 30.000 PME, constituir 10 aceleradoras digitais, atingir 4.000 empresas com formação teórica e consultoria focada na Indústria 4.0 e emitir vouchers para 3.000 startups”, diz o plano.
17 – Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas – 406 milhões
O Governo quer implementar “uma reforma que promova a Modernização e Simplificação da Gestão Financeira Pública”. Esse objetivo passa pela modernização e digitalização dos registos prediais, a modernização do sistema de informação da Segurança Social, o redesenho do Orçamento do Estado por programas ou a modernização dos sistemas de informação do Parque de Veículos do Estado, entre outras medidas.
18 – Justiça económica e ambiente de negócios – 267 milhões
“Uma maior eficiência e resiliência do sistema judicial poderão melhorar o quadro empresarial em benefício, nomeadamente, das PME e dos investidores nacionais”, acredita o Governo. Por isso, promete reduzir barreiras ao investimento privado, por via da redução da carga administrativa e regulamentar que recai sobre as empresas; assegurar o aumento da eficácia dos tribunais judiciais, especialmente os administrativos e fiscais e da justiça económica, particularmente no que respeita aos processos de insolvência. E para cumprir a promessa vai criar plataformas digitais para cidadãos e empresas.
19 - Administração Pública - Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança
O Governo promete expandir a rede de Lojas de Cidadão, de Espaços Cidadão e de Espaços de Cidadão Móveis. Mas, depois das Lojas do Cidadão, vêm aí as “Lojas do Cidadão Virtual”, um portal único de serviços digitais, alinhado por eventos de vida dos cidadãos residentes em território português e no estrangeiro e que permita ao cidadão tratar de forma digital e desmaterializada dos principais serviços da administração pública
Nesta componente, o plano também prevê a intervenção na informática do Governo tornando-a mais resiliente e mais digital e investir na melhoria da cobertura e capacidade da Rede de Comunicações de Emergência do Estado.
É ainda nesta área que o Governo pretende lançar programas para combater a infoexclusão de funcionários públicos e promover mais programas de estágios na administração pública.
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