"Maioria das empresas não cumpre com os direitos dos trabalhadores em teletrabalho", diz CGTP

Preocupada com a falta de pagamento das empresas aos gastos que os trabalhadores têm em teletrabalho, a CGTP reivindica a regularização desse direito. Em declarações à Renascença, Isabel Camarinha diz que têm sido muitos os atropelos registados aos trabalhadores durante a pandemia e durante este segundo confinamento.

“O que sabemos é que a maioria das empresas não está a cumprir com os direitos dos trabalhadores em teletrabalho, como também, relativamente aos trabalhadores que estão nos locais de trabalho, não está a cumprir com tudo o que devia cumprir”, afirma.

Como exemplos dá “os horários de trabalho, o respeito pelo descanso semanal, ritmos de trabalho e vigilância dos trabalhadores”.

Isabel Camarinha lembra que a lei “diz que os trabalhadores em teletrabalho têm exatamente os mesmos direitos dos outros trabalhadores”, pelo que “o que são despesas com trabalho têm de ser suportadas pela empresa ou pelo serviço ou pela entidade patronal”.

Da mesma maneira, “os trabalhadores em teletrabalho têm os mesmos direitos dos outros no apoio à família”.

Tudo, porque “uma questão de não discriminação e de justiça, porque, de facto, os trabalhadores estão a utilizar os seus meios, a sua casa e têm de ser ressarcidos com aquilo que seja acréscimo de despesas que tenham com essa utilização”, defende.

Quanto à forma de pagamento destas despesas, a CGTP diz que não pode haver uma cartilha comum a todos os trabalhadores, pois “depende do trabalho que a pessoa esteja a exercer” e da “utilização que é feita dos meios próprios do trabalhador”.

Isabel Camarinha lamenta que a central sindical tenha já batido a várias portas sem grandes respostas e garante que o assunto tem sido debatido em concertação social e com o Governo.