BE acusa Governo de permitir "esquema da EDP para fugir aos impostos"

O BE acusou o Governo de ter permitido "um esquema da EDP para fugir aos impostos" da venda de barragens e anunciou que vai chamar os ministros das Finanças e do Ambiente à Assembleia da República.

Esta posição foi transmitida pela dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, com base na análise do contrato de concessão de seis centrais hidroelétricas do Douro Internacional, ao qual disse ter sido acrescentada uma adenda para "dar a forma de reestruturação empresarial - cisão e fusão - a um negócio que é uma venda pura e simples" da EDP à Engie, com recurso a "uma empresa veículo".

"Para que não restem dúvidas, o Governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), permitiu um esquema da EDP para fugir aos impostos, ao imposto de selo no valor de 100 milhões [de euros], abdicou de exercer os seus poderes de forma a proteger o interesse público", acusou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa.

A deputada e dirigente do BE criticou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, por ter declarado no parlamento "que nem os contratos conhecia, apesar de ser obrigação do ministro conhecer este processo de ponta a ponta".

"Com intenção, propositadamente, ou por incúria, o facto é que o Governo desprotegeu o interesse público em favor da EDP. E por isso nós vamos voltar a chamar o ministro do Ambiente à Assembleia da República. E entendemos que há razões para chamar o ministro das Finanças [João Leão] à Assembleia da República, uma vez que há uma matéria fiscal envolvida neste negócio", acrescentou.

Segundo Mariana Mortágua, o BE quer também "ter acesso a todos os contratos, inclusive os contratos estabelecidos entre a EDP e a Engie", bem como "a todo o processo interno que a APA tem e toda a documentação que tem", para conhecer os contornos deste negócio que, realçou, ainda "está em curso neste momento, não é um facto consumado".

De acordo a deputada, atualmente a concessão destas seis barragens "é detida por uma empresa que tem apenas um trabalhador e que é apenas um veículo" numa "estrutura que foi montada" para "mascarar esta operação de venda sob a forma de uma fusão", para "não pagar imposto de selo".