Medidas de resposta à pandemia custam 258 milhões em janeiro

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As medidas de resposta à pandemia de covid-19 tiveram um impacto de 257,8 milhões de euros nas contas públicas no primeiro mês do ano, revela a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"Até ao final de janeiro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 60,1 milhões de euros e a um aumento da despesa orçamental em 197,7 milhões de euros", indica a DGO.

Do lado da receita, a DGO destaca a estimativa de impacto da suspensão de execuções fiscais da receita fiscal, no valor de 43,5 milhões de euros.

Já do lado da despesa, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade foi a medida com maior impacto nas contas públicas, com 45,1 milhões de euros, seguida das despesas em bens e serviços correntes por parte do setor da Saúde (35,3 milhões de euros), nomeadamente com equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas, e do "lay-off" (19,7 milhões de euros).

A despesa extraorçamental (recebimentos e pagamentos sem impacto orçamental, mas com expressão na tesouraria) totalizou 160,4 milhões de euros, dos quais 156,7 milhões de euros referentes à execução do programa Apoiar.pt, sobretudo ao nível dos apoios à restauração com 84,8 milhões de euros.

Segundo a DGO, "na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria decrescido 4,9% face ao ano anterior (em vez de 1,5%) e a receita efetiva teria diminuído 8,7% (em vez de 9,5%)".

No ano passado, as medidas de resposta à pandemia custaram 4.591,1 milhões de euros aos cofres públicos, devido à perda de 1.426,1 milhões de euros de receita e ao aumento de 3.165 milhões de euros na despesa, segundo a anterior síntese da DGO.

Em janeiro, as administrações públicas registaram um excedente orçamental de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano, uma redução de 602 milhões face ao período homólogo devido ao impacto da terceira vaga da pandemia.

A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o saldo em contas nacionais (que tem por base a ótica de compromisso), ou seja, o que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).