Portugal mais perto da bazuca. Consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência termina hoje

Termina nesta segunda-feira, dia 1 de março, o prazo de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, para acesso às verbas comunitárias decorrentes da crise causada pela pandemia de Covid-19.

O Plano de Recuperação e Resiliência que Portugal apresentou, para aceder às verbas comunitárias e fazer face às consequências da pandemia de Covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, correspondentes a um total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções.

Depois de um primeiro esboço apresentado à Comissão Europeia, em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida deste plano em consulta pública, no dia 16 de fevereiro, com António Costa a apelar à participação de todos os portugueses na consulta pública do PRR, que "permitirá recuperar o país e acelerar o futuro".

Ainda antes, a 12 fevereiro, o primeiro-ministro tinha afirmado que contava entregar o PRR português à Comissão Europeia dentro de "três semanas", prazo que se situa entre o final desta semana e o início da próxima.

De acordo o executivo, foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - resiliência, transição climática e transição digital, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido das verbas europeias.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros através de empréstimos.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, anunciou no Parlamento que os Estados-membros que tenham os planos aprovados até abril, deverão receber os primeiros fundos até junho, ainda durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

"Temos planeado que, para os Estados com planos aprovados [até abril], possam receber os primeiros fundos até junho", adiantou Nelson de Souza, numa audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O governante sublinhou que a presidência portuguesa da União Europeia traçou como principais objetivos por em vigor o regulamento de recuperação e resiliência e o pacote dos fundos estruturais.