EDP garante que cumpre a lei e não foge aos impostos

A EDP garante que cumpre a lei e não foge aos impostos.

A garantia foi deixada esta terça-feira à tarde pelo Presidente do Conselho de Administração Executivo da elétrica, Miguel Stilwell d’Andrade, que está a ser ouvido esta tarde no Parlamento.

Em causa está a venda de seis barragens ao consórcio Engie, um negócio em que a EDP “fugiu aos impostos”, segundo o Bloco de Esquerda, nomeadamente ao não pagar o imposto de selo no valor de 100 milhões de euros.

Uma acusação rejeitada pela empresa.

“A EDP cumpre sempre a lei e paga os impostos que tem de pagar. O imposto de selo que tem sido mais reclamado, e aqui está mais um equívoco, não é devido por lei. Tal até resulta de uma diretiva europeia que impede a aplicação do imposto de selo a operações como esta. Este entendimento já foi expresso pela própria Autoridade Tributária.”

“O pressuposto foi sempre de garantir a operação das barragens sem sobressaltos, não de fugir aos impostos. Como referi, e não poderia deixar de ser, os impostos e contribuições associadas a estas barragens vão continuar a ser pagos. Recordo que estas barragens contribuem com mais de 70 milhões de euros de impostos por ano.

No requerimento apresentado pelo PSD, para esta audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território o partido levanta três questões. Além da questão fiscal, os social-democratas questionam a "transmissão das concessões à luz do interesse estratégico nacional" e o "desenvolvimento regional e respeito por compromissos assumidos".

Questões que nunca foram abandonadas pela EDP, assegura Miguel Stilwell d’Andrade: “A EDP aplicou o único modelo possível para garantir a manutenção dos compromissos com todos os stakeholders e o normal funcionamento das barragens, atuámos em conformidade com a legislação nacional e internacional e em linha com o standard de mercado, pagamos sempre os impostos, defendemos o interesse estratégico do país e mantemos o compromisso de investimento nas regiões e a EDP é, e quer continuar a ser, um motor de desenvolvimento da economia portuguesa e da sua modernização.”

A audição a Miguel Stilwell d’Andrade prossegue durante a tarde desta terça-feira.