União Europeia deverá confirmar suspensão das regras orçamentais, diz João Leão

Os Estados-membros concordam com os critérios propostos pela Comissão Europeia para determinar até quando deve ser mantida a suspensão das regras orçamentais, devendo decidir em maio pela sua continuidade em 2022, disse esta terça-feira o ministro das Finanças.

Na conferência de imprensa no final de um Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que dirigiu por videoconferência desde Lisboa, João Leão disse que “existe um consenso” entre os 27 no sentido de que a Europa não pode “arriscar tirar os apoios à economia prematuramente” e, uma vez que 2022 ainda deverá ser um ano de recuperação, será lógico manter acionada a cláusula de escape das regras de disciplina orçamental contempladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento também no próximo ano.

“Em relação à recuperação económica, as expectativas dos Estados-membros são de uma forte aceleração da economia a partir do segundo semestre, à medida que as campanhas de vacinação ganham ritmo e as medidas de confinamento são progressivamente levantadas. O próximo ano de 2022 também será marcado por um crescimento robusto […] Mas isso não será o equivalente a recuperar a trajetória de crescimento que vivíamos antes da pandemia. Queremos mais, o que realça mais uma vez a necessidade de manter políticas que promovam o crescimento”, observou.

João Leão apontou que, “para que os Estados-membros tenham a flexibilidade necessária para manter os apoios à economia”, teve então hoje início, em sede de Ecofin, o debate sobre a necessidade de manter a cláusula de escape ativa em 2022, tendo por base a comunicação com orientações sobre política orçamental adotada no início do mês pelo executivo comunitário, que ‘abriu a porta’ à manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também no próximo ano, face à evolução da situação económica na Europa.

Nessa comunicação, apresentada esta terça-feira aos Estados-membros pelo vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis, a Comissão defende que "o nível de atividade económica na UE ou na zona euro em comparação com os níveis pré-crise”, de finais de 2019, deve ser o critério quantitativo fundamental para a avaliação de Bruxelas sobre a desativação ou manutenção da aplicação da cláusula de derrogação.

Dombrovskis, responsável pela pasta “Uma Economia ao Serviço das Pessoas”, reiterou na conferência de imprensa que a decisão final, a ser tomada na primavera, “deve depender da avaliação global do estado da economia, e o critério chave é se desempenho económico regressou aos níveis de pré-crise”.

Nesse sentido, e tal como assumido na comunicação adotada em 3 de março pela Comissão, tudo aponta, com base nas atuais previsões económicas, que a Europa só volte aos níveis anteriores à pandemia “em meados de 2022, e daí a necessidade de manter a cláusula ativa ainda no próximo ano, mas não além disso”, disse por mais de uma vez.

Ambos os responsáveis indicaram que uma decisão final será tomada com base nas próximas previsões macroeconómicas da Comissão, as da primavera, que Bruxelas deverá divulgar no início de maio.

“Vamos retomar a discussão sobre a cláusula geral de escape para fomentarmos um consenso sobre este assunto tão importante”, disse João Leão, que espera que o Conselho Ecofin tome “uma decisão definitiva” na primeira reunião a seguir à publicação das previsões da primavera.

Na sua intervenção, o ministro reiterou a ideia de que a prioridade absoluta no contexto atual é ajudar a economia europeia a resistir à crise da covid-19, o que não é possível sem o apoio dos Estados.

“Com as regras orçamentais suspensas, podemos manter o foco na recuperação da economia europeia através de medidas de caráter temporário que não comprometam a sustentabilidade das finanças publicas no médio prazo. Existe um consenso de que não podemos arriscar tirar os apoios à economia prematuramente”, disse.

Leão sublinhou que, por um lado, se não forem mantidos apoios aos “setores mais vulneráveis”, a UE corre “o risco de empresas viáveis entrarem em insolvência, e de uma crise de caráter temporário deixar cicatrizes permanentes” nas economias da União. “Tudo faremos para evitar esse cenário”, asseverou.

“Por outro lado, é essencial manter políticas orçamentais que estimulem o crescimento e que complementem e reforcem a política monetária, para garantir uma recuperação plena, robusta e inclusiva. É esta a melhor contribuição que podemos dar para a sustentabilidade orçamental de longo prazo, neste momento”, completou.