Governo confia em acordo global sobre tributação digital, mas defende plano "B" para UE

O ministro das Finanças, João Leão, afirmou-se esta segunda-feira "bastante otimista" num acordo global sobre a tributação da economia digital, ao nível da OCDE, mas disse que a União Europeia deve preparar-se para seguir sozinha em frente "como último recurso".

Participando, por videoconferência, num debate sobre tributação da economia digital organizado pela subcomissão de Assuntos Fiscais do Parlamento Europeu (PE), Leão, que preside do corrente semestre ao Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), disse que os "sinais" que chegam das negociações em curso, tanto ao nível da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), como do G20, abrem as perspetivas de um acordo "até ao verão".

"Estamos bastante otimistas quanto à possibilidade de atingirmos um acordo até meados do ano", disse, admitindo que boa parte deste otimismo renovado se deve à "mudança importante" na atitude da administração norte-americana, agora liderada pelo Presidente Joe Biden.

Reiterando que a tributação da economia digital, incluindo das grandes empresas tecnológicas, é uma "grande prioridade na agenda da presidência" portuguesa do Conselho da UE, para mais no contexto da atual crise provocada pela pandemia da covid-19, que "força" a União a olhar para outras fontes de financiamento, ou recursos próprios, o ministro congratulou-se por ter verificado na reunião da semana passada do Ecofin que "todos os Estados-membros mantêm-se comprometidos com o processo negocial em curso na OCDE e G20".

Leão advertiu, todavia, que, embora a presidência portuguesa apoie "totalmente os esforços ao nível da OCDE e G20", é "claro que os resultados deste processo precisarão de algum tempo para ser implementados", já que, "uma vez que seja materializado um acordo na OCDE, serão necessários ajustamentos nas leis nacionais e possivelmente de tratados fiscais internacionais", subsistindo também naturalmente a possibilidade de não ser alcançado um compromisso global.

"Também acredito que, como último recurso, no caso de não haver perspetivas de um consenso internacional, a UE deve considerar ir em frente e desenhar a sua própria solução", afirmou.

Questionado sobre calendários e prazos limite para um acordo global, Leão apontou que "o prazo para a conclusão das negociações" é até sensivelmente ao final da presidência semestral portuguesa do Conselho da UE.

"Nós temos a ambição e foi definido esse prazo como limite, de até meados deste ano chegarmos a um acordo ao nível da OCDE. Também queria aqui transmitir que a generalidade dos países no Conselho Ecofin entendem que se não se conseguir chegar a um acordo - e ainda que todos estejam convencidos que é possível e estejam otimistas quanto a essa possibilidade -- a Europa terá de começar depois a trabalhar numa proposta própria", disse.

Além do ministro João Leão, também participou no debate o secretário de Estado adjunto dos Assuntos Fiscais, António Mendes.