Venda de seis barragens da EDP. Qual a razão da polémica?

Os ministros das Finanças e do Ambiente vão hoje ao Parlamento, onde foram chamados com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda, para darem explicações sobre a venda de seis barragens da EDP a uma empresa francesa.

Que negócio é este e qual é o motivo de tanta polémica?

É um grande negócio. A EDP vendeu seis barragens no rio Douro a um consórcio liderado por uma empresa francesa – a Engie – por 2,2 mil milhões de euros. Até aqui parece tudo simples, a questão é que, por este negócio, a EDP não pagou um único cêntimo de imposto de selo, calculado em 110 milhões de euros.

O problema parece residir no porquê…

Exatamente. Tanto o PSD como o Bloco de Esquerda suspeitam que não só houve aqui fuga aos impostos por parte da EDP, como isso foi permitido pelo Governo, que alterou o regime dos estatutos fiscais no quadro do Orçamento do Estado de 2020, exatamente no ano em que o negócio foi concluído.

O Bloco de Esquerda acusa o executivo de ter alterado a lei fiscal à medida dos interesses da EDP, enquanto os social-democratas falam em borla fiscal oferecida à elétrica, porque a alteração legislativa terá permitido que o negócio se realizasse ao abrigo do regime fiscal de reestruturação de empresas, sem o pagamento de impostos.

E o que é que o Governo diz?

O Governo garante que não há qualquer relação entre a venda das barragens e a alteração à legislação sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Numa nota enviada às redações, no passado domingo, o ministro das Finanças esclareceu que a alteração fiscal pretendeu, apenas, corrigir uma injustiça, já que a Autoridade Tributária exigia sempre o pagamento de imposto de selo ao Estado, quando a restruturação de uma empresa implicava um arrendamento não habitacional, mas não o fazia quando o contrato era de outra natureza, como o de leasing ou de comodato, ou seja, um arrendamento sem pagamento de renda.

No mesmo dia, o ministro do Ambiente garantiu que o seu ministério analisou o negócio "de acordo com a lei" e, segundo João Pedro Matos Fernandes, é à Autoridade Tributária que cabe decidir se a empresa deve ou não pagar Imposto de Selo.

Um argumento já usado pelo primeiro-ministro no parlamento que, depois de confrontado pelo PSD e pelo Bloco, admitiu que, se tiver havido um “simulacro fiscal”, isso é “inaceitável”.

O que é que o PSD e o Bloco de Esquerda dizem que a EDP fez para não pagar impostos?

De acordo com a explicação simplista que Rui Rio deu no Parlamento, primeiro, a EDP criou uma empresa com um funcionário; depois passou a exploração das barragens para essa empresa; em seguida, vendeu-a ao consórcio francês que, um mês depois, a extinguiu.

Na tese do Bloco de Esquerda, um negócio que "é uma venda pura e simples" beneficiou de uma adenda no contrato de concessão para lhe dar a forma de reestruturação empresarial e, assim, a EDP não teve de pagar o imposto de selo no valor de 100 milhões de euros.

O que é que diz a EDP?

A EDP diz que a venda das barragens à Engie foi uma transação normal, que seguiu os procedimentos padrão.

Miguel Stilwell de Andrade, o diretor executivo da empresa, explicou recentemente que é "habitual", num caso destes, fazer uma separação de ativos e vender essa nova empresa, garantindo que a EDP paga todos os seus impostos e, neste caso, também pagará "o que for aplicável consoante a lei portuguesa".

É um caso que ainda vai ter muitos desenvolvimentos?

Sim. Até porque o negócio está a ser investigado pela Autoridade Tributária, que vai determinar se há ou não lugar a pagamento de imposto, e também pelo Ministério Público, por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada.