Governo estima descida da carga fiscal para 33% em 2022

A carga fiscal deverá recuar de 34,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 33,7% em 2021, estimando o Governo que mantenha uma trajetória decrescente no ano seguinte, caindo então para 33%.

Segundo o Programa de Estabilidade (PE) para 2021/2025, hoje divulgado, em que são apresentadas as novas projeções macroeconómicas do Governo para o corrente ano e seguintes, estima-se que a carga fiscal recue quase um ponto percentual entre 2020 e 2021, baixando de 34,6% do PIB para 33,7%.

A carga fiscal considerada para 2020 é inferior ao valor provisório para este indicador divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 26 de março, segundo o qual se terá situado em 34,8% do PIB, o mais alto de sempre desde pelo menos 1995 - ano de início da série disponibilizada pela autoridade estatística.

Em entrevista à Lusa, no final de março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu, a propósito de a carga fiscal ter registado em 2020 o valor mais elevado de sempre que tal se explica pelo facto de a atividade económica ter descido mais do que a receita fiscal e contributiva.

Segundo o PE, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas, deverá registar novo recuo, para um valor equivalente a 33% do PIB em 2022, mantendo-se neste nível no ano seguinte.

Para os dois últimos anos do horizonte das projeções incluídas no PE, ou seja para 2024 e 2025, estima-se que a carga fiscal registe um ligeiro aumento para 33,1% e 33,2% do PIB, respetivamente.

Esta evolução reflete a evolução da receita fiscal, com o Governo a estimar que esta aumente 2,7% em 2021 e 3,9% em 2022, acelerando para taxas de variação de 4,1% nos dois anos seguintes e de 3,9% em 2025.

O documento assinala que "a receita fiscal e contributiva cresce em linha com o PIB nominal, refletindo a recuperação do consumo privado e do mercado de trabalho", ao mesmo tempo que garante "estabilidade fiscal ao nível dos principais impostos", em 2022, "colocando-se ênfase nas medidas de relançamento da economia".

O Programa de Estabilidade 2021/2025, prevê que o PIB cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.

Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.

O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, baixando para 3,2% em 2022, para, a partir de 2023 voltar a ficar abaixo dos 3%, regressando aos limites impostos pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). No final do horizonte, 2025, a estimativa é de um défice de 1,1%.

Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.