Governo e parceiros sociais reúnem-se 4.ª feira para discutir Futuro do Trabalho

O Governo convocou esta segunda-feira as confederações patronais e sindicais para uma nova reunião de Concertação Social, na quarta-feira, para discutir o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

A convocatória foi enviada aos parceiros sociais pelo Conselho Económico e social (CES), como habitual, a pedido do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) tem na sua ordem de trabalhos o debate das matérias incluídas nos três primeiros capítulos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

O "Emprego, novas formas de prestar trabalho e relações laborais", a "Diversidade tecnológica, inteligência artificial e algoritmos" e o "Direito à privacidade e proteção de dados", são os temas previstos para a discussão.

Este debate esteve marcado para 14 de abril, mas foi adiado a pedido de vários parceiros sociais, que sentiram necessidade de mais esclarecimentos sobre o Livro, o que levou à realização de uma sessão de esclarecimento na semana passada.

A reunião da CPCS vai decorrer por videoconferência, como se tornou habitual desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em 31 de março.

Segundo o documento que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública.

Os autores defendem que a legislação deve "alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial", sendo que a medida deve ter em conta nomeadamente situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".

De acordo com o Livro Verde, deve ainda ficar assegurado que "não existe acréscimo de custos para os trabalhadores" em teletrabalho.

Quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores propõem que deve ser criada "uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores" e também "um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade".