Teletrabalho recomendado em todo o país até 16 de maio

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A recomendação de recurso ao teletrabalho mantém-se para todo o país até dia 16 de maio. Depois dessa data, pode vigorar apenas nos concelhos onde os níveis de infeção por Covid-19 o justifiquem.

“A obrigatoriedade do teletrabalho mantém-se até ao final do ano. Era uma decisão que já estava tomada e que se mantém”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, desta quinta-feira, em que apresentou as novas medidas da quarta fase de desconfinamento.

Já depois da conferência de imprensa, o Ministério do Trabalho enviou um esclarecimento à Renascença em que se esclarece que, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi aprovada uma resolução que “define que o teletrabalho se mantém obrigatório em todos os concelhos do território continental até ao dia 16 de maio".

A mesma nota do Ministério do Trabalho lembra que "o teletrabalho é obrigatório até ao dia 31 de dezembro nos concelhos definidos pelo Governo em Resolução de Conselho de Ministros em função da evolução da situação epidemiológica, nos termos do Decreto-Lei 79-A/2020".

Ou seja, no resto do ano o recurso ao teletrabalho pode depender dos níveis de incidência de Covid-19.

O decreto-lei a que o Ministério do Trabalho se refere “estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença Covid-19 no âmbito das relações laborais” e aplica-se a empresas “empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores”.

O diploma estabelece a possibilidade de as empresas alteraram os horários dos trabalhadores de forma a terem horários mais desfasados e a obrigatoriedade de os empregadores garantirem “o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores”. E determina que deve haver “promoção do trabalho em regime de teletrabalho, sempre que a natureza da atividade o permita”

O teletrabalho vai estar em debate no Parlamento na quarta-feira, havendo propostas de vários partidos. Também tem estado em debate na concertação social no âmbito da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

[notícia atualizada às 22h54]