Ministro “esqueceu-se” de dizer algo sobre apoios às empresas

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) lamenta a demora na operacionalização de uma medida que, estando em vigor para custo das empresas desde janeiro, só tenha agora, em maio, uma resposta do Governo, a que o executivo chamou de compensação.

António Saraiva refere-se aos apoios dados às empresas pelo aumento do salário mínimo: 84 euros por trabalhador e válido apenas para este ano. A medida foi anunciada há cinco meses, mas só no último Conselho de Ministros viu serem definidos os termos, disse o ministro da Economia à Renascença.

O Estado vai pagar às empresas 84,5 euros por cada trabalhador que estivesse a receber salário mínimo a 31 de dezembro de 2020 e que ainda se mantenha nos quadros da empresa. São cerca de 84% do aumento do encargo com a taxa social única (TSU), decorrente do aumento do salário mínimo nacional em 2021, referiu Siza Vieira.

António Saraiva destaca a surpresa por um “esquecimento” do ministro, no que se refere a estes apoios. É que referindo que o apoio representa 60 milhões de euros, “esqueceu-se de dizer que Estado arrecada 74,8 milhões com o acréscimo dos 23,75 de TSU sobre esse salário mínimo".

Contas feitas, se o aumento do salário for de 30 euros, a TSU são 23,75 sobre esse montante, o que dá pouco 7,13 euros – que, multiplicados pelos 750 mil trabalhadores que o auferem em 14 meses, dá os tais 74,8 milhões.

Conclusão, diz António Saraiva, não há qualquer esforço extraordinário do Governo nesta medida, porque ainda arrecada 14 milhões.

Compensação não compensa tudo

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), vê com bons olhos o cumprimento da promessa do Governo de compensar as empresas que tiveram de aumentar o salário mínimo. Sublinha, contudo, que essa compensação "não paga o esforço total" feito pelas empresas.

Mas o que mais destaca da entrevista de Siza Vieira é a questão das moratórias de crédito. "São uma espécie de bomba-relógio que pode rebentar, porque o ritmo de recuperação da crise foi mais lento. E as empresas terão dificuldades em cumprir todos os seus compromissos".

Por isso, considera positivo o Governo assumir que "poderá responsabilizar-se por algumas garantias em relação a certos padrões de alteração dessas dívidas, sejam dificuldades de pagamento, restruturações, etc". Mas espera para ver "os formatos concretos que essa medida vai assumir".