Metas podem ficar comprometidas se Bruxelas não aliviar regras orçamentais, avisa Assis

A Europa não pode limitar-se a definir metas sociais, tem de adotar uma política orçamental que não seja inimiga do crescimento económico, defende o presidente do Conselho Económico e Social.

“Tem de haver agora uma preocupação em ter uma política orçamental que não seja inimiga da perspetiva de crescimento económico. E essa é uma questão europeia, que tem de ser tratada ao nível europeu, no Conselho e no Parlamento Europeu sobretudo”, afirma Francisco Assis na Renascença.

O antigo eurodeputado teme que a pandemia tenha agravado muito as desigualdades entre os Estado-membros e dá como exemplo o que se passou na Alemanha: “apoiou fortemente o seu tecido produtivo, porque tinha condições para o fazer. E apoiando fortemente o seu tecido produtivo certamente reforçou a sua competitividade, quer dentro do mercado europeu quer no mundial”.

“Isso pode ter efeitos positivos por arrastamento, mas pode acentuar desigualdades”, destaca.

Por isso, diz o presidente do Conselho Económico e Social, a UE não pode repor a disciplina orçamental que vigorava antes da crise e que está atualmente suspensa por causa da pandemia. Tal significaria que países como Portugal não iriam poder crescer, por causa do endividamento a que o país foi obrigado. E sem crescimento económico não é possível manter o Estado social.

Francisco Assis é um dos convidados do programa Em Nome da Lei, que será emitido no sábado, pelas 12h00.

Na Cimeira Social que começa nesta sexta-feira no Porto – tida como o ponto alto da presidência portuguesa da União Europeia – espera-se alcançar um acordo que abra caminho ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A ministra do Trabalho diz mesmo que pode ser um dia histórico para a Europa.

Isto, porque, pela primeira vez, poderemos ter os parceiros sociais europeus, sociedade civil e as instituições europeias a assinar um compromisso: um plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com metas quantitativas quanto a dimensões que interessam a todos, no dia a dia.

Essas metas visam, segundo Ana Mendes Godinho, “a taxa de emprego, a redução de diferença de salários entre homens e mulheres, a redução do desemprego dos jovens NEET” [jovens que não estudam nem trabalham ou estão em formação] e as “qualificações, ter um objetivo de as pessoas terem formação todos os anos de forma regular”.

Deve ainda haver “objetivos concretos quanto à redução da taxa da pobreza”, acrescenta, em declarações à Renascença.

Definidas estas metas, há que mobilizar depois instrumentos de regulação e legislação financeiros para as atingir – um plano de ação que, mesmo ambicioso, é realista, na opinião da ministra do Trabalho.

A Cimeira Social que decorre nesta sexta-feira e sábado pretende “marcar a agenda europeia para a próxima década, garantindo que enfrentamos desafios do presente e do futuro sem deixar ninguém para trás”.

O principal objetivo é reforçar o compromisso dos Estados-membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais – um plano apresentado pela Comissão Europeia em março e que prevê a realização de várias iniciativas. Estabelece ainda três metas principais a atingir até 2030.