Novo Banco "tem especiais responsabilidades" com Estado e contribuintes

O presidente do Tribunal de Contas defendeu nesta quarta-feira que "o Novo Banco tem especiais responsabilidades com o Estado e os contribuintes", assegurando que a instituição que lidera continuará ativa em relação ao banco, nomeadamente nas recomendações que fez.

José Tavares está a ser ouvido pela comissão de Orçamento e Finanças, à qual se associou a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a propósito da auditoria que o Tribunal de Contas (TdC) realizou, a pedido do Parlamento, ao financiamento público do Novo Banco.

"Estamos perante um banco, em que 25% do capital social é de natureza pública, na sequência de um contrato público de venda e em que a entidade Fundo de Resolução é pública, cujas receitas são públicas e em que também intervêm no processo muitas outras entidades públicas, nomeadamente o Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Banco de Portugal e Ministério das Finanças", referiu, na sua intervenção inicial.

Na perspetiva de José Tavares, "tudo isto serve para clarificar que o Novo Banco tem especiais responsabilidades para com o Estado e os contribuintes, incluindo nos contribuintes os demais bancos que contribuem para o Fundo de Resolução".

"De todo o modo, o Tribunal de Contas continuará ativo em relação ao Novo Banco, nomeadamente no que respeita ao acolhimento das suas recomendações que formulámos, que são muito relevantes e estruturais", assegurou.

De acordo com o presidente do TdC, o relatório da auditoria foi "aprovado por unanimidade", tendo a instituição tentado que esta tenha sido "sempre o mais construtiva e pedagógica possível".

Para José Tavares, "esta auditoria podia ter vários âmbitos" e até recordou uma conversa de um dos elementos que hoje está no Parlamento nesta audição à chegada para a mesma. .

"Ainda há pouco, quando estávamos à entrada, um de nós dizia: cada um dos ativos do Novo Banco que foi vendido poderia ser objeto de uma só auditoria", relatou.

A auditoria, recordou o responsável, "teve o âmbito que teve e incidiu basicamente sobre a execução do contrato de venda celebrado em 2017".

"E cuja execução, esperamos, se aproxima do seu fim, não esquecendo claro que 25% do capital social é público e que certamente estes 25% serão valorizados no futuro, assim também o espero", afirmou.