"Há declarações de IRS dadas como certas há um mês e não estão pagas"

O Fisco processou, até agora, 1,8 milhões de declarações de IRS que deram lugar a reembolso, mas há muitos outros contribuintes cuja declaração foi dada como certa, há quase um mês, e ainda estão à espera.

Essa demora parece estar a afetar, sobretudo, os contribuintes cujas declarações não são automáticas. Essa é perceção da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Em declarações à Renascença, Paula Franco não percebe o motivo para toda esta demora.

“Essa é uma questão que nos incomoda bastante, porque os contabilistas certificados são responsáveis pela entrega de muitas declarações e há bastantes falhas, eu diria, quase todas relacionadas com o IRS automático, mas há muitas por pagar e demoraram muito nas validações.”

Paula Franco refere que há declarações que foram dadas como certas, mas que ao fim de “15 dias, três semanas, um mês” ainda não foram pagas.

“A Autoridade Tributária fará os pagamentos quando entender que o faz, agora, às vezes estas notícias de que já foram pagos e que os reembolsos já foram entregues aos contribuintes gera esta confusão, porque nem todos foram e ainda há muitos por fazer, principalmente aqueles que não foram automáticos.”

Então, se as declarações estão validadas, porque é que demoram um mês os reembolsos? A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados considera que “não faz sentido”.

“Se calhar, deviam ser logo automaticamente enviados os documentos para pagamento e para transferência que a Autoridade Tributária envia para essas transferências. Mas efetivamente não é isso que acontece e, normalmente, as declarações que não são automáticas demoram mais tempo a ser pagas, o que é um bocado injusto”, lamenta.

Na leitura de Paula Franco, “não há razão nenhuma para que estes contribuintes [sem declaração automática], após a sua declaração ser dada como certa, não terem a mesma celeridade no pagamento como os restantes. Parece que há aqui uma discriminação”, afirma a bastonária.

A Renascença questionou o Ministério das Finanças sobre, apesar de respeitar os prazos legais, porquê a demora no reembolso de alguns contribuintes.

O gabinete do ministro João Leão não respondeu a esta pergunta adiantou que, "até ao final do dia 12 de maio, foram entregues mais de 3,7 milhões de declarações de IRS. Destas foram liquidadas 1, 9 milhões.

Sobre as dúvidas colocadas pela Renascença é apenas referido que, neste momento, o prazo médio de reembolso - que inclui IRS automático e manual - (por transferência eletrónica interbancária) situa-se nos 20,7 dias.

O Ministério das Finanças conclui que a campanha deste ano está, por isso, a decorrer com toda a normalidade.