Nova injeção de capital no Novo Banco está para breve, diz presidente do Fundo de Resolução

Está por dias a nova injeção de capital no Novo Banco. O presidente do Fundo de Resolução acaba de confirmar que o pedido feito pelo banco ainda está a ser avaliado. Deveria ter sido pago no início de maio, mas o valor ainda não foi acertado.

Segundo Máximo dos Santos, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco, este processo deverá estar fechado em breve.

“Assim que estiver finda a análise de todos os elementos pertinentes, o que contamos que possa acontecer nos próximos dias, informaremos o senhor ministro de Estado e das Finanças do montante do pagamento que o Fundo de Resolução considera devido ao Novo Banco nos termos do acordo de capitalização contingente”, disse o presidente daquele organismo.

O vice-governador do Banco de Portugal lembrou que a 7 de abril o Novo Banco pediu uma injeção de quase 600 milhões de euros (598.311.568 euros), ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente. Há 166 milhões de euros em dúvida, devido às imparidades com a operação em Espanha.

“O valor dos litígios do Fundo de Resolução com o Novo Banco pendentes em Tribunal arbitral ou em vias disso atinge já o valor aproximado de 331 milhões de euros. Não fora a intervenção do Fundo de Resolução e o limite de 3,89 mil milhões de euros provavelmente seria atingido este ano”, afirmou ainda Máximo dos Santos.

O presidente do Fundo de Resolução explicou também que "das 240 operações que foram submetidas ao Fundo de Resolução pelo Novo Banco para pronúncia, apenas 35% foram aprovadas nos exatos termos propostos”, enquanto 85 operações “foram aprovadas na condição de serem cumpridas determinadas exigências do Fundo, 38 foram aprovadas com recomendações e 28 não mereceram sequer autorização”.

Nesta audiência, Máximos dos Santos deixou claro que, na sua opinião, o pagamento deve avançar. “É mau para o setor se o pagamento não se fizer. Mas essa eu diria é a minha opinião”, sublinhou.

Na declaração inicial, Máximo dos Santos fez questão ainda de enquadrar o que entende ser o motivo destas audições - que estes inquéritos só existem devido aos actos criminosos que foram praticados e que deram origem ao que é hoje o Novo Banco.

“Tem de ser afirmado inequivocamente que estamos hoje, aqui, por uma única e exclusiva razão: os atos de diversos administrados do Banco Espírito Santo que se traduziram inclusivamente numa acusação criminal contra 25 arguidos. Querer perceber o que se passou depois da resolução de 2004 sem ter esse enquadramento permanentemente presente, sem ter consciência de que é o ponto de partida inescapável de toda a reflexão sobre esta matéria, seria um exercício pura e simplesmente sem sentido”, disse.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.

[notícia atualizada às 15h15]