Bruxelas discorda do uso do PT2030 nas estradas e a solução é usar verbas do 5G

A ministra da Coesão Territorial afirmou esta quarta-feira que as estradas retiradas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser financiadas com receitas do leilão 5G por falta de acordo de Bruxelas para o seu financiamento através do Portugal2030.

Ana Abrunhosa assegurou ainda que, apesar da alocação das verbas do 5G a estas estradas, os investimentos na conectividade digital, sobretudo dos territórios do interior, não serão abandonados e irão ser assegurados, em contrapartida, através de fundos comunitários do quadro Portugal 2030.

"Ou seja, o dinheiro não tem cor e, portanto, as receitas do 5G são para essas estradas, uma vez que não conseguimos o acordo da Comissão Europeia para financiar estas estradas com fundos comunitários. E os fundos comunitários serão para a conectividade digital dos territórios do interior", afirmou.

"Uma vez que o dinheiro não tem cor, o que fizemos foi de facto alocar as verbas do PT2030 que poderiam ser alocadas a estas estradas à conectividade digital, uma vez que a Comissão Europeia não se opôs a esta solução", acrescentou.

O Governo está "neste momento a iniciar o trabalho" de um concurso internacional para assegurar essa cobertura digital, sem a qual o país não conseguirá "verdadeiramente ter um território desenvolvido", adiantou.

"Estamos a falar de um investimento que rondará os 300 a 400 milhões de euros e que será assegurado e já está previsto no âmbito do PT2030, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais", disse.

Já em relação às estradas retiradas dos investimentos do PRR, o Governo tinha decidido, no início de maio, numa resolução do Conselho de Ministros (CM), financiar estas vias através de receitas do leilão do 5G, num investimento estimado de 143 milhões de euros.

Do pacote de estradas retiradas do PRR e que o Governo pretende financiar com receitas do 5G fazem parte o novo acesso de Sever do Vouga (distrito de Aveiro) à A25/IP5 (IC35), a ligação entre a A23 em Alcains, Castelo Branco, e a fronteira nas Termas de Monfortinho (IC31), a ligação ao IP3 dos concelhos a sul, a estrada nacional (EN) 341 Alfarelos/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos) e a construção do troço do IC6 entre Tábua e Folhadosa (Seia).

A ministra destacou que a resolução do CM "prevê um calendário de execução dos projetos e já tem uma autorização para o Ministério das Infraestruturas e Habitação para todos os anos" utilizar as verbas em causa.

Ana Abrunhosa destacou que a Comissão Europeia também já "foi irredutível" no que toca às estradas, aquando da negociação do PT2020, apesar dos esforços do Governo de então, "o que atrasou inclusivamente as negociações".

Em relação ao PT2030, a ministra admitiu que ainda não há um acordo entre o Governo português e Bruxelas, mas todos os regulamentos que determinam as elegibilidades para os financiamentos estão aprovados. .

"E é clarinho, clarinho como esta água, que não podemos financiar com o PT2030 as estradas (...) É clarinho que o acordo do PT2030 vai ter que respeitar os regulamentos e não há legislação nacional que altere os regulamentos comunitários. E, portanto, isto vai lá mesmo com dinheiro do 5G", disse.

A ministra afirmou ainda que o Governo está a ter "muitas dificuldades" na negociação com Bruxelas até para as estradas previstas na versão final do PRR, "que é um pacote excecional".

"Nalgumas até nos estão a pedir já os estudos de impacto ambiental. Portanto, a negociação vai a este ponto", disse, salientando, contudo, acreditar que vai ser possível fazer essas vias.