Relatório do Conselho de Finanças Públicas. Apoios de resposta à crise não esgotaram financiamento

Ficaram por gastar 595 milhões de euros das transferências do Estado para a Segurança Social destinados a medidas de resposta à crise provocada pela Covid-19. É uma das conclusões do relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução orçamental da segurança social e da Caixa de Aposentações (CGA) divulgado esta quinta-feira.

“O saldo da Segurança Social foi positivamente influenciado pelo facto de as transferências do Estado para o financiamento das medidas de resposta à crise pandémica (2492 milhões de euros) terem sido superiores ao montante dessas despesas (1897 milhões de euros), assim melhorando o saldo em 595 milhões de euros”, lê-se na nota de imprensa sobre o relatório.

O saldo da Segurança Social em 2020 teve, assim, uma evolução positiva porque, basicamente, não foram gastas todas as verbas destinadas a apoios sociais de resposta à crise provocada pela pandemia de Covid-19. Contudo

Ainda assim, a Segurança Social teve em 2020 um excedente de 2060 milhões de euros, o que correspondente a menos 729 milhões de euros do que em 2019. Um decréscimo que o CFP também explica como “consequência dos efeitos económicos e sociais desencadeados pela crise pandémica”.

A receita efetiva da Segurança Social em 2020 aumentou 8,7 em relação ano anterior, mas esse aumento deve-se sobretudo a transferências do Orçamento do Estado, já que as contribuições e quotizações baixaram uns ligeiros 0,8 por cento (que correspondem a menos 144 milhões de euros), o que também é atribuído a reflexo da pandemia.

E também é à pandemia que o Conselho atribui o aumento da despesa na ordem dos 12, 5 por cento face a 2019, ficando, contudo, abaixo do crescimento de 15,8 por cento previsto no orçamento suplementar.

No que diz respeito à CGA há um excedente orçamental de 72 milhões de euros em vez do que estava previsto no Orçamento do Estado que era um défice de 67 milhões. Um saldo que é explicado pelo aumento das contribuições na ordem dos 121 milhões de euros que, salienta o CFP, se registou “apesar da redução do número médio de subscritores se ter acentuado”.

O CFP regista que “o diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar”, uma evolução negativa que tende a agravar-se, mas que é a consequência natural de o regime CGA estar fechado a novos subscritores desde 2006.