E depois das moratórias? Ecofin já prepara para reforçar capitalização das empresas

A Comissão Europeia deverá confirmar dentro de duas semanas a suspensão das regras orçamentais por mais um ano, anunciou esta sexta-feira o ministro das Finanças, João Leão, no final do primeiro do Ecofin, a reunião dos ministros da Economia e das Finanças da Zona Euro, no CCB em Lisboa.

Para o ministro português das Finanças, trata-se de uma medida necessária para garantir uma política orçamental de apoio à economia nos próximos meses.

Por outro lado, João Leão referiu que o Ecofin já está a preparar o fim das moratórias para os setores mais atingidos pela pandemia.

Por um lado, mantendo os apoios “o tempo suficiente” e, por outro lado, com “medidas que reforcem a capitalização das empresas e não apenas a liquidez das empresas. Essa dimensão ajuda, quer pelo envolvimento acrescido do setor privado, quer com instrumentos de natureza pública que ajudem as empresas em maior dificuldade a capitalizarem-se”, sublinhou o ministro das Finanças.

Esta possibilidade de os Estados ajudarem diretamente o capital das empresas foi explicada recentemente pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em entrevista à Renascença e ao Público. “O dinheiro dos contribuintes deve entrar em empresas em dificuldades enquanto os sócios e os seus credores não tiverem primeiro digerido a perda, o dinheiro do contribuinte deve apoiar empresas viáveis depois dos seus responsáveis e credores terem também feito algum sacrifício”, disse Siza Vieira, anunciando que o Governo português irá criar um fundo com as verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Siza Vieira, entretanto, anunciou que uma boa parte desse fundo será para ajudar empresas ligadas ao setor do turismo, com cerca de 4 mil milhões de euros disponíveis para garantir renegociação de dividas e reforços de capital.

Apesar de todos os apoios canalizados para as empresas, a presidente do BCE deixou em Lisboa o aviso para o aumento de falências nos próximos tempos.

Acordo para taxar multinacionais

Noutro plano, na reunião que decorreu no CCB em Lisboa, os ministros do Ecofin deram o seu acordo para que a suspensão das regras orçamentais se prolongue por mais um ano, “para garantir que todos estamos focados na recuperação da economia europeia”.

Os ministros das Finanças e da Economia europeus apoiam a ideia dos Estados Unidos para um acordo global para taxar as multinacionais em 21%.

Contudo, a União Europeia ainda não chegou a um entendimento sobre o valor de um imposto deste género.

João Leão reconheceu que “estes acordos e compromissos não são fáceis de atingir, envolvem muitos países. Mas é um primeiro passo que é importante dar: criar um valor mínimo de taxação para evitar uma corrida para baixo em que, de repente, as empresas deixem de pagar a sua parte justa dos impostos”.