Novo Banco. Fundo de Resolução com "menos certeza" quanto a pagar empréstimos do Estado até 2046

O Fundo de Resolução tem "menos certeza" de que pagará até 2046 os empréstimos concedidos pelo Estado para financiar o Novo Banco, podendo prolongar a duração das contribuições dos bancos para o efeito, segundo o secretário-geral, João Freitas.

"A expectativa que temos é que o empréstimo que foi celebrado ontem [segunda-feira] com os bancos, com o Estado de 3.900 milhões de euros em agosto de 2014 e o empréstimo que foi celebrado com os bancos em agosto de 2014, de 700 milhões de euros, sejam reembolsados em 31 de dezembro de 2046. Quanto aos restantes temos a expectativa que também seja possível, mas neste momento temos menos certezas, sim", disse hoje João Freitas no parlamento.

O secretário-geral do Fundo de Resolução foi ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Quanto às menores certezas do FdR, João Freitas referia-se aos empréstimos do Estado, via Tesouro, ao Fundo de Resolução efetuados em 2018, 2019 e 2020, que, como já tinha dito na audição, se prevê que sejam "reembolsados depois de terem sido reembolsados os anteriores, do ponto de vista de hierarquia ou da prioridade de reembolso".

"Os contratos de empréstimo preveem que em caso de incapacidade de reembolsar a totalidade do empréstimo até 2046, a maturidade é automaticamente ajustada, de forma a garantir que os empréstimos são integralmente reembolsados com base no encargo previsível e estável sobre o setor bancário", respondeu ao deputado Hugo Carneiro.

Assim, "fica para trás a dívida mais recente contraída junto do Estado", no sentido em que "é reembolsada mais tarde".

"O que a lei prevê, o que os contratos preveem, é que existirá essa receita pelo tempo que for necessário para reembolsar a totalidade dos empréstimos", acrescentou ainda.

O Novo Banco nasceu em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Como o Fundo de Resolução não tem fundos suficientes para cumprir o mecanismo, tem recorrido a empréstimos do Tesouro, de um montante até 850 milhões de euros, para depois financiar o Novo Banco.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo deste mecanismo de capitalização.