"É díficil" entender pagamento de prémios a administradores do Novo Banco

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, criticou esta quarta-feira os prémios atribuídos aos administradores do Novo Banco por não serem adequados nem aceitáveis, considerando que o banco contornou as limitações existentes para o seu pagamento.

Na audição que esta quarta-feira decorreu na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a deputada do BE Mariana Mortágua perguntou a João Leão se considerava que os bónus atribuídos aos administradores do banco “são imorais”, usando as críticas feitas então pelo próprio PS, e quis saber o porquê de o Governo não ter impedido o pagamento deste tipo de bónus no contrato de venda.

“Em relação aos prémios, nós consideramos que os prémios não são adequados, não nos parecem aceitáveis nestas circunstâncias”, começou por responder o ministro.

Segundo João Leão, o próprio Fundo de Resolução “reduziu o montante na dimensão dos prémios, porque não achava também adequado os prémios serem pagos à administração do Novo Banco”, que “tem pedido ao Fundo de Resolução valores desta dimensão na chamada de capital” e que tem tido prejuízos.

“O Novo Banco arranjou aqui uma forma de contornar isso e de ter ainda assim prémios previstos. Penso que têm como objetivo fazer isso de uma forma que diferem depois o pagamento para períodos posteriores, de forma a contornar limitações que existissem ao pagamento desses prémios, mas não nos parecem adequados”, criticou.

Para o ministro de Estado e das Finanças, “é difícil” para todos entender que esses prémios sejam pagos, uma incompreensão que vai do setor financeiro ao resto da sociedade portuguesa.

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, disse, em 12 de maio, esperar que "o bom senso impere" quanto à atribuição de prémios de gestão no Novo Banco, considerando que é dever dos gestores "gerar confiança nos cidadãos.

No dia 5 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que "os portugueses estão atentos" à situação dos alegados prémios aos administradores do Novo Banco e disse esperar que haja "bom senso" nas decisões de instituições que recebem apoios do Estado.

"Todos esperamos que quem, direta ou indiretamente, é abrangido por garantias públicas deve ter presente isso nas suas decisões. Mesmo quando se trata de instituição privada, que pensem que os portugueses, todos eles, estão naturalmente atentos. Faz parte do bom senso universal, espera-se isso das pessoas", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Novo Banco divulgou no dia 04 de maio à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que é dito que o banco vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução são "contrários" ao pagamento de prémios à gestão do Novo Banco e afirmou que o valor será "deduzido" à chamada de capital que o Fundo de Resolução pagará este ano.