Novo Banco poderá pedir até 351 milhões de euros ao Fundo de Resolução em 2021

O Novo Banco estima que o pedido de capital ao Fundo de Resolução (FdR) relativo a 2021 possa ficar entre os 222 milhões de euros e os 351 milhões, segundo um relatório a que a Lusa teve acesso.

Segundo o relatório de atividades da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso, "em termos de perspetivas futuras, de acordo com as simulações realizadas pelo Novo Banco para o período de 2021 a 2023, no cenário de manutenção da aplicação do regime prudencial transitório dos impactos da IFRS 9 [...] ou seja, com decisão favorável ao Fundo de Resolução nos processos de arbitragem em curso, é estimada uma 'call' [chamada] de 222 ME em 2021".

De acordo com o documento, estes 222 milhões de euros incorporam os 166 milhões de euros "relativos à provisão para a alienação da sucursal em Espanha", cuja concretização "é estimada pelo Novo Banco para o terceiro trimestre de 2021".

Neste primeiro cenário, em 2022 e 2023 "não são esperadas novas 'calls', na medida em que os resultados (e outras variações nos capitais próprios) decorrentes da atividade do Novo Banco são suficientes" para atingir os rácios de capital acordados, de 12% do 'Common Equity Tier 1' (CET1).

"Já no cenário de não aplicação do regime prudencial transitório dos impactos da IFRS9, ou seja, com decisão favorável ao Novo Banco nos processos de arbitragem em curso (desfecho em 2021 para a componente 'estática' e em 2022 para a componente 'dinâmica'), são estimadas 'calls' em 2021 e 2022, nos montantes de 351 milhões de euros e 58 milhões de euros, respetivamente", pode ler-se no documento.

O texto assinala que quanto às contas de 2022, a estimativa será nula "no cenário de decisão favorável ao FdR [Fundo de Resolução] no processo de arbitragem em curso relativo à componente 'dinâmica'", que opõe as duas partes.

"Contudo, importa salientar que estas estimativas estão naturalmente sujeitas a incerteza", refere a Comissão de Acompanhamento, elencando fatores que podem ter impacto como "desvios nos resultados e em reservas de reavaliação" devido à pandemia de Covid-19 e ao fim das moratórias ou a libertação de ativos ponderados pelo risco "aquando da alienação de exposições a fundos de reestruturação" e ainda "potenciais perdas adicionais na exposição ao Banco Económico", a entidade angolana que sucedeu ao BESA.

No dia 19 de maio, em audição na comissão de inquérito ao Novo Banco, o presidente executivo da instituição, António Ramalho, disse que que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros.

António Ramalho foi questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre se poderá o banco pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução para se recapitalizar referente a 2021, o que foi confirmado pelo gestor.

"Num cenário de 430 milhões de euros [de injeção de capital] este ano, isso pode acontecer. Seria na volta dos cento e qualquer coisa milhões de euros que eventualmente poderia surgir”, afirmou, durante a audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Segundo Ramalho, a chamada de capital não terá que ver com os resultados deste ano (em que o banco espera ter lucro pela primeira vez), mas com o regime contabilístico transitório IFRS 9.

O Novo Banco tem um diferendo com o Fundo de Resolução porque o banco quer passar do regime transitório da IFRS 9 para a adoção integral das novas regras internacionais de contabilidade. Essa disputa está em Tribunal Arbitral e a decisão final do tribunal poderá levar a novas necessidades de capital no banco.

No dia anterior, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse acreditar que as chamadas de capital do Novo Banco depois de 2021 "são muito pouco prováveis", baseando-se no cenário base da Comissão Europeia.

Hoje, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse esperar que “não haja mais chamadas de capital” do Novo Banco, defendendo que a gestão da instituição se deve focar em manter os resultados positivos do primeiro trimestre.

“Nós esperemos sinceramente que não, que não haja mais chamadas de capital. O próprio Banco de Portugal criou essa expectativa de que não houvesse mais chamadas de capital”, respondeu.