13 jun, 2021 - 08:25 • Lusa
As medidas de reação à crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19 e a aprovação de dois orçamentos, sem a "geringonça", marcam o primeiro ano de João Leão como ministro das Finanças.
Em junho de 2020, o então secretário de Estado do Orçamento era um governante discreto, nome pouco conhecido da opinião pública, quando foi escolhido para ministro das Finanças.
Substituía Mário Centeno, com quem integrou a equipa de economistas que preparou o cenário macroeconómico e acompanhou o programa eleitoral do PS desde 2014 (com António Costa como secretário-geral socialista) e de quem tinha sido braço direito no desenho e execução da política orçamental que levou Portugal ao primeiro excedente orçamental da democracia (0,1% do Produto Interno Bruto em 2019).
Se a imagem para o exterior era apagada, no Governo era bem conhecido, desde logo pelas "lutas" de outros ministérios com Leão para autorizar despesas. Era mesmo apontado como o "artífice das cativações" e o primeiro-ministro apresentou-o como garante da continuidade da credibilidade das finanças públicas de Portugal.
Em Goa, na Índia, a escolha foi primeira página do mais antigo jornal, "O Heraldo", que recordou os seus pai e avô, professor de liceu em Pangim, enaltecendo as suas origens goesas. .
Casado, com dois filhos e uma carreira académica - doutorado em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e professor no ISCTE - João Leão chegava a um dos mais importantes cargos públicos aos 46 anos.
As entranhas do Governo não lhe eram, contudo, estranhas. Antes de integrar o Governo de Costa, tinha sido diretor do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia, entre 2010 e 2014, e assessor do secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina (Governo PS, de José Sócrates), entre 2009 e 2010. .
Esta quarta-feira, o ministro das Finanças, João L(...)
Quando em 15 de junho de 2020 assumiu o cargo de ministro de Estado e das Finanças tinha à sua espera uma grave crise económica e social, contas públicas em desequilíbrio e "temas quentes" como Novo Banco.
Logo à chegada coube-lhe a discussão e aprovação do Orçamento Suplementar, para acomodar os efeitos da crise (aumento de despesas em áreas como saúde e apoios às famílias e empresas, e quebra de receita do Estado), aprovado no início de julho com votos a favor apenas do PS, votos contra de PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal e abstenções de PSD, BE e PAN.
Nesse orçamento, na especialidade, foram aprovadas medidas por vários grupo parlamentares que aumentaram a despesa e diminuíram a receita, o que o Governo considerou já então uma violação da chamada "lei travão" (que impede iniciativas parlamentares que, durante a execução orçamental, desequilibrem o saldo entre receitas e despesa do Estado).
Este ano, a "lei travão" voltou a ser tema após a aprovação de diplomas (com oposição do PS) que reforçam os apoios sociais, tendo o Governo desta vez pedido a fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.
O ano de 2020 terminou com a economia portuguesa a contrair-se 7,6% e um défice de 5,7% do Produto Interno Bruto (abaixo das previsões).
A "prova de fogo" do primeiro ano foi, contudo, o Orçamento do Estado para 2021 (apresentado, discutido e votado no parlamento em outubro e novembro de 2020). Depois da legislatura da "geringonça", entre 2015 e 2019, foi a primeira vez que os antigos parceiros parlamentares do Governo minoritário do PS votaram de forma diferente na votação final do orçamento anual.
O orçamento acabou aprovado com votos favoráveis do PS e abstenção de PCP e PEV e PAN e das duas deputadas não inscritas e contra de PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
O primeiro Orçamento da total responsabilidade de Leão recebeu cerca de 1.500 propostas de alteração e várias "maiorias negativas" na especialidade (propostas aprovadas com votos contra do PS). Mas o "caso" do Orçamento foi um tema que já tinha escaldado as mãos do anterior ministro das Finanças: o Novo Banco.
Por proposta do BE (com apoio de PSD, PCP e PAN) foi anulada a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução para o Novo Banco.
João Leão reagiu dizendo que o Estado tem de cumprir os compromissos e que não o fazer "seria brincar com o fogo", com a credibilidade do país e a estabilidade do sistema financeiro.
Em 04 de junho último, o Fundo de Resolução pagou 317 milhões de euros ao Novo Banco referentes a 2020, tendo para isso recorrido a um empréstimo bancário (e não do Tesouro), bem abaixo do valor pedido pelo banco (598 milhões de euros).
Sobre o Novo Banco, as declarações de João Leão têm sido sobretudo de crítica, considerando excessivas as injeções de capital pedidas, que os prémios atribuídos aos administradores são inadequados e inaceitáveis e que espera que "não haja mais chamadas de capital".
OE 2021
Ministro das Finanças entregou na Assembleia da Re(...)
Os 12 meses de Leão na liderança das Finanças ficam ainda marcados pela reestruturação e capitalização da TAP, um tema com grandes impactos orçamentais que lhe cabe gerir, e por ser, no primeiro semestre deste ano, presidente em exercício do Conselho de Ministros das Finanças da UE (Portugal tem a presidência do Conselho da UE), liderando as discussões dos Estados-membros sobre os planos nacionais de recuperação.
Sobre o futuro, tem considerado que são adequadas tanto as medidas de combate à crise como as de relançamento da economia, apesar das críticas da oposição, e que o caminho não passa por austeridade nem por aumentos de impostos.
Em maio, em entrevista à Lusa, disse que Portugal poderá crescer até 5% este ano (acima dos 4% esperados no Programa de Estabilidade) e que o fim das moratórias bancárias não deve ser levado com "dramatismo" (ainda que admitindo apoios aos setores mais afetados) pois há a expectativa de "uma forte recuperação da economia".