Novo Banco: "A Caixa deseja é que este processo acabe"

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse esta quarta-feira, no Parlamento, que o desejo do banco público é que o processo relativo ao financiamento ao Novo Banco acabe.

"O que, pessoalmente, a Caixa deseja é que este processo acabe, que sejam definidos os custos, que seja algo totalmente previsível, que é o que todas pessoas do setor financeiro, e não só, apreciam", disse Paulo Macedo aos deputados.

O presidente executivo do banco público foi ouvido na última audição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Paulo Macedo classificou ainda como "situações um pouco absurdas" a banca estar "a financiar um concorrente" que "dizia que quereria comprar outro banco", no caso o EuroBic.

"Isso obviamente é um desvirtuar, no meu entender, de algumas regras básicas", considerou o gestor.

Paulo Macedo afirmou também que o Acordo de Capitalização Contingente (CCA), que vinculou o Fundo de Resolução a financiar o Novo Banco em caso de perdas depois da venda do banco à Lone Star, em 2017, não foi uma "boa solução".

"Toda a gente acredita que não. Não vejo que no futuro próximo haja compradores que aceitem uma solução destas", considerou, dando para isso motivos como "todo o desgaste, toda a polémica e toda a parte de prolongamento do processo" em torno do Novo Banco nos últimos anos.

"De facto, não é uma boa experiência", disse, remetendo para um raciocínio anterior em que tinha dito que "não havia nenhuma boa solução" e que se procurou "a solução menos penalizadora".

Paulo Macedo deixou uma nota de concordância como a ideia de que deveria ter existido "um maior envolvimento" dos credores do então Banco Espírito Santo (BES).

"Apesar de tudo, acho que foi a solução menos má. Evitou que houvesse uma maior instabilidade no sistema financeiro. Acho que foi importante ter resolvido o problema", referiu.

No final da audição, em resposta ao deputado relator Fernando Anastácio (PS), o presidente da CGD esclareceu que não fez "uma consideração sobre o mecanismo" de capitalização do Novo Banco, mas sobre os seus efeitos.

"Este mecanismo é penalizador para o adquirente", face a uma capitalização "de uma só vez, mesmo que tivesse alguns mecanismos de regularização", é penalizador para a gestão", devido à "alocação de tempo" dada ao mecanismo, e há ainda o "fator decisivo, que é o efeito na reputação da banca".

Paulo Macedo considerou que "a banca ainda vai demorar alguns anos até ser perdoada, um dia".

Numa audição que apenas contou com perguntas de PSD, PAN e IL, por PS, BE e PCP considerarem que as opiniões de Paulo Macedo se adequam mais à Comissão de Orçamento e Finanças e não tanto a uma comissão de inquérito, o gestor considerou ainda "estranho" o BES não ter recorrido à linha de capitalização pública disponibilizada através da "troika".

"A apresentação, na altura, era de uma prova de força, ou seja, de que [o BES] não recorria porque não precisava", disse Paulo Macedo, que era ministro da Saúde do governo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho (2011-2015) à data do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).