Bruxelas investiga Google por alegada violação de regras nos anúncios online

A Comissão Europeia abriu uma investigação com "caráter prioritário" para verificar se a gigante tecnológica Google violou as regras concorrenciais da União Europeia (UE) nos anúncios online, ao alegadamente favorecer os seus serviços face aos concorrentes.

"A Comissão Europeia abriu uma investigação formal na área da concorrência para avaliar se a Google violou as regras de concorrência da UE ao favorecer os seus próprios serviços de tecnologia de publicidade 'display' [com anúncios gráficos animados] na internet em detrimento dos fornecedores concorrentes de serviços de tecnologia de publicidade, como anunciantes e editores online", anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas acrescenta que esta "investigação formal de caráter prioritário" visa "examinar se a Google está a prejudicar a concorrência ao restringir o acesso de terceiros aos dados dos utilizadores para fins publicitários em sítios web e aplicações, reservando simultaneamente esses dados para seu próprio uso".

Contas de Bruxelas estimam que, em 2019, os gastos em publicidade 'display' na UE ascenderam a cerca de 20 mil milhões de euros.

A Google fornece vários serviços de tecnologia de publicidade, funcionando nomeadamente como intermediária entre anunciantes e editores, a fim de exibir anúncios em sites ou aplicações móveis.

Dado o seu poder no mercado, o executivo comunitário quer então verificar a influência da Google nos anúncios em 'display', avaliando inclusive o cumprimento da legislação europeia para salvaguarda de informações pessoais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

"A lei da concorrência e as leis de proteção de dados devem trabalhar lado a lado para garantir que os mercados de publicidade expostos funcionem em igualdade de condições, em que todos os participantes no mercado protejam a privacidade dos utilizadores da mesma forma", salienta a instituição.

Caso estas práticas anticoncorrenciais fiquem comprovadas durante a investigação, a Google incorre numa multa por abuso de posição dominante.

Citada pela nota, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, afirma que "os serviços de publicidade online estão no centro da forma como a Google e as editoras rentabilizam os seus serviços na internet".

Não existe um prazo legal para concluir esta investigação.