22 jun, 2021 - 07:00 • Eunice Lourenço com redação
Mudar portas e janelas, instalar uma caldeira ou até mesmo mudar o autoclismo vai ser possível com ajuda de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas só para quem tem casas anteriores a 2006.
O Governo lança esta terça-feira o programa de apoio a edifícios mais sustentáveis, que prevê 30 milhões de euros para apoiar a eficiência energética de habitações particulares. A apresentação vai ser feito pelos ministros do Ambiente e do Planeamento e conta com a presença do Primeiro-ministro que vai, assim, estar pelo segundo dia consecutiva no lançamento de programas no âmbito do Plano de Recuperação e resiliência.
O programa hoje lançado é semelhante a um outro lançado sem setembro de 2020, ainda sem verbas do PRR e com menos dotação, mas que teve grande sucesso.
“No anterior lançamos um aviso de 4,5 milhões de euros e executamos 9,35 milhões”, diz o ministro do Ambiente que agora admite ir além dos 30 milhões inicialmente previstos. “Acreditamos que estes 30 milhões são o suficiente, mas é uma excelente notícia se este dinheiro for gasto antes da nossa previsão. É uma boa notícia do ponto de vista da redução das emissões e da eficiência energética dos edifícios e é uma boa noticia para a animação da economia em qualquer ponto o território”, acrescenta o ministro, lembrando que “de uma maneira geral quem faz estes intervenções são pequenos empreiteiros espalhados pelo território, pequenos produtores , alguns aplicadores de equipamentos, por isso, este programa tem de facto esta dupla visão”.
Matos Fernandes dá vários exemplos das obras que este programa pode apoiar: “A substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética igual ao A+, coberturas e pavimentos, revestimento de paredes exteriores, instalação de sistema solar térmico, a instalação e bombas de calor, de recuperadores de calor de biomassa e também há aqui uma componente de eficiência hídrica, com por exemplo a instalação de sistemas de aproveitamento de aguas pluviais ou a substituição de dispositivos de fluxo de água na habitação por outros mais eficientes.” Ou seja, quem tenha um autoclismo sem regulação de descarga pode substituí-lo por um mais moderno e recupera 70% do valor da obra.
O mesmo acontece com janelas que deixam entrar o frio ou com portas que fecham mal. “Subsidiaremos até 70% até ao valor de 1.500 euros por cada rubrica num montante máximo por habitação de 7.500 euros”, anuncia Matos Fernandes.
Para se candidatarem os proprietários têm de pré-sinalizar que querem ter acesso ao apoio e mandar foto do local ou locais da obra antes de ser feita. Depois é preciso enviar as faturas e um “brevíssimo relatório” com as fotografias posteriores à obra ou da instalação já concluída. “No anterior programa pagámos com uma média de seis semanas o que significa que somos muito bons pagadores”, promete o ministro.
O PRR prevê 610 milhões de euros para a eficiência energética dos edifícios, 300 milhões dos quais destinados só a edifícios residenciais e distribuídos da seguinte forma: 130 milhões para os vales eficiência para combater a pobreza energética; 35 milhões para o apoio ao autoconsumo e 135 milhões para eficiência energética das casas.
Por isso, Matos Fernandes não se preocupa nada em esgotar os 30 milhões agora previstos. “Este aviso de 30 milhões é o primeiro para lançar já. Se as candidaturas tiverem a dimensão financeira do anterior pacote andará à volta das 20 mil frações. Só temos previsto à partida lançar um novo aviso no final deste ano, início do próximo, mas estamos sempre em condições de o antecipar. Se estes 30 milhões de euros se gastarem mais depressa do que aquilo que nós estimamos estamos mesmo em condições de o poder antecipar. Em tese, temos 135 milhões para serem aplicados até 2025, mas podem ser aplicados antes se a procura for maior do que antecipamos”, diz o ministro.
Qual é a comparticipação nestas obras de melhoria energética? Está definido que o Estado pode comparticipar até 70% (com IVA) do custo da obra, sem incluir o IVA. Mas há limites, caso contrário, poderiam aproveitar para restaurar a casa toda.
Cada beneficiário está limitado a um incentivo total de 7.500 euros, isto se viver numa casa ou de 15 mil euros no caso de se tratar de um prédio.
Que tipo de mudanças podemos fazer em casa? Tudo o que esteja relacionado com isolamento térmico. Por exemplo:
- Mudar as janelas para umas de classe energética de A+ e, neste caso, há um apoio do Governo até 1.500 euros.
- Para o isolamento térmico de paredes, o Estado dá até três mil euros. No caso de querer substituir uma porta de entrada, o apoio vai até aos 750 euros.
- Quanto a sistemas de aquecimento e arrefecimento, as bombas de calor e sistemas solares térmicos vão ter apoios até 2.500 euros; as caldeiras a biomassa até 1.500; e os sistemas fototovoltaicos terão subsídios até 2.500 euros.
A partir de que data posso inscrever as obras já feitas? Só estão contempladas neste apoio as obras que tenham sido feitas depois do dia 7 de setembro do ano passado.
E para quem ainda não arrancou com as obras? Estas têm de ser feitas até julho deste ano. No entanto, há intervenções cujos apoios são exclusivos para habitações construídas até 2006. Por exemplo, os custos com janelas mais eficientes e com isolamento térmico em coberturas, paredes e pavimentos. Ficam excluídos dos subsídios os imóveis detidos por empresas.
Podem ser feitas várias obras, havendo candidatura a vários apoios? Sim, mas o custo total dessas obras como não pode ultrapassar os 7.500 euros se viver numa casa ou 15 mil se viveres num prédio.
Como submeter a candidatura? Basta preencher um formulário na página do Fundo Ambiental e na hora da candidatura são pedidos vários documentos: cartão de cidadão, certidões de não dívida e também documentos relativos a registos do edifício, como a caderneta predial e faturas.
As faturas devem ser entregues com os respetivos recibos (e aqui não esquecer que a data tem de ser depois de 7 de setembro do ano passado) com todas as despesas e trabalhos discriminados.
Outra das exigências são fotografias do antes e depois da obra que comprovem, que de facto, houve uma intervenção.
Se estiverem reunidas todas as condições para ter direito ao incentivo é notificado através da plataforma do Fundo Ambiental e depois o pagamento é feito por transferência bancária.
Prazo das candidaturas termina quando? Arranca hoje (dia 22 de junho) e termina a 30 de novembro ou mais cedo, quando se esgotar a verba de 30 milhões de euros do programa.
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