G20 chega a acordo sobre novo mecanismo tributário para as multinacionais

O ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, afirmou este sábado que o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, que vai abranger 130 países e jurisdições.

"Os países do G20 colocaram-se hoje aqui de acordo sobre quererem criar uma nova ordem tributária internacional", disse o governante alemão em declarações aos meios de comunicação social em Veneza, citadas pela agência espanhola de notícias, a Efe.

Os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 reuniram-se durante dois dias em Veneza e garantiram um acordo político para apoiar este sistema impulsionado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que tratará de evitar que as multinacionais fujam aos impostos ou desviem os seus lucros para paraísos fiscais, nomeadamente as que funcionam com base digital, noticia a Efe.

Este novo sistema baseia-se em dois pilares: a atribuição de uma percentagem dos lucros das empresas, em particular as digitais, a certas jurisdições para que paguem impostos onde operam mesmo que não tenham presença física; e a aplicação de um imposto mínimo de 15% às empresas com um uma faturação acima de 750 milhões de euros.

Para Scholz, este é um "grande momento histórico que mereceu um grande aplauso na sala, já que todos perceberam que algo de importante estava a acontecer".

Questionado sobre se será possível que alguns países europeus mais reticentes, como a Irlanda, Hungria ou Estónia, que têm atraído investimentos privados devido à baixa tributação, possam aprovar o acordo, o governante mostrou-se convicto que sim.

"Estou absolutamente seguro de que haverá um acordo em outubro", respondeu, argumentando com o grande poder de persuasão do G20, que "representa 90% do PIB mundial".

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

Muitos países têm vindo inclusive a defender um imposto mínimo global de 25% sobre as sociedades, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de pelo menos 15%, mostrando-se favorável a um acordo mundial.

No início de junho, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) mínimo de 15% sobre os lucros das empresas, criando assim condições equitativas para as companhias e abrangendo nomeadamente as multinacionais.

A aplicação de um IRC mínimo iria permitir combater a evasão fiscal, já que atualmente empresas de maior dimensão domiciliam as receitas onde lhes é mais favorável em termos fiscais, sem marcar presença efetiva em todas as jurisdições onde atuam.

Um estudo do recém-criado Observatório Fiscal da UE revela que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto o espaço comunitário no seu todo receberia perto de 170 mil milhões de euros.

Caso a UE adotasse um IRC mínimo de 21% ou 15% as receitas fiscais arrecadas seriam de, respetivamente, 98 mil milhões de euros e 48,3 mil milhões de euros, sendo que, com ambas as taxas, Portugal receberia perto de 100 milhões de euros.

A OCDE pretendia obter um acordo de princípio global durante a reunião do G20, que se realiza esta semana em Veneza, e depois numa reunião final em outubro.

Criado em 1999, após as sucessivas crises financeiras da década de 1990, o G20 é um grupo composto pelos ministros das Finanças e dirigentes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, que visa analisar e promover a discussão entre os países mais ricos e os emergentes sobre questões políticas relacionadas com a promoção da estabilidade financeira internacional.

Dele fazem parte África do Sul, Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos, México, China, Japão, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Arábia Saudita, Turquia, Alemanha, França, Itália, Rússia, Reino Unido e Austrália.