Google multada em 500 milhões de euros por não compensar meios de comunicação

A Autoridade da Concorrência francesa aplicou esta terça-feira à Google uma multa de 500 milhões de euros por não ter negociado de boa fé uma compensação para os meios de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos noticiosos.

O organismo também ordenou ao gigante americano da Internet que apresentasse uma oferta de remuneração a editores e agências de notícias pela utilização do seu conteúdo protegido, sob a ameaça de ter de pagar 900.000 euros por cada dia de atraso.

"A multa de 500 milhões de euros tem em conta a excecional gravidade das infrações encontradas e o que o comportamento da Google significou em atrasos na aplicação adequada da lei sobre direitos conexos", disse a presidente da Autoridade da Concorrência, Isabelle de Silva, no comunicado em que anunciava a sanção.

Uma lei francesa de 2019 obriga as plataformas de Internet a negociar de boa fé com os meios de comunicação social uma compensação pela utilização dos seus conteúdos noticiosos nos seus motores de busca, protegidos pelos chamados direitos conexos.

Contudo, a Autoridade da Concorrência descobriu, após uma investigação aprofundada, que a Google "não respeitou vários requisitos legais formulados em abril de 2020".

Além disso, as negociações do ‘gigante’ de Silicon Valley com editoras e agências de notícias "não podem ser consideradas como tendo sido conduzidas de boa fé", uma vez que a Google impôs-lhes parte de um programa chamado Publisher Curated News, com um serviço específico chamado Showcase.

Ao fazê-lo, acrescenta, a Google "recusou, como solicitado em várias ocasiões, ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pela atual utilização de conteúdos protegidos por direitos conexos".

Este é o terceiro revés que a Google recebeu em França nos últimos meses sob a forma de uma multa milionária.

Em 6 de junho, a Autoridade da Concorrência impôs uma multa à Google de 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado da publicidade online.

Esta sanção foi o resultado de uma negociação com a Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade.

E em dezembro último, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) de França multou o Google em mais 100 milhões de euros e a Amazon em 35 milhões pelas políticas de "cookies", que foram introduzidos nos computadores dos seus utilizadores para fins publicitários.