Empresas de segurança acusadas de cartel em concursos públicos

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa sete empresas do setor da segurança privada de cartel em concursos públicos.

"A AdC adotou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra as empresas 2045/Gália, Comansegur, Grupo 8, Prestibel, Prosegur, Securitas e Strong Charon por envolvimento num cartel em concursos públicos para a prestação de serviços de vigilância e segurança, em todo o território nacional, desde, pelo menos, o ano de 2009", avança a Autoridade da Concorrência, em comunicado.

A acusação considera que "existe uma probabilidade razoável de estas empresas virem a ser sancionadas por haverem fixado os níveis de preços e repartido clientes no âmbito dos referidos de procedimentos de contratação pública".

De acordo com a Autoridade da Concorrência, o processo foi desencadeado "na sequência de várias denúncias e exposições apresentadas no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública".

"As empresas em causa detêm uma posição muito significativa no mercado da prestação de serviços de vigilância e segurança em Portugal, representando cerca de metade da oferta do referido mercado", adianta a AdC.

A nota de ilicitude resulta, também, de buscas e apreensões, em outubro e novembro de 2019, realizadas em instalações de cinco empresas visadas localizadas no distrito de Lisboa.

A Autoridade da Concorrência sublinha que a adoção de uma nota de licitude não determina o resultado final da investigação. As empresas gozam da presunção de inocência e pode requerer o direito de audição e defesa.