ACT abriu 28 processos relacionados com despedimento coletivo na Altice

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem em curso 28 processos de verificação em empresas do grupo Altice, relacionados com o despedimento coletivo em curso cerca de 300 trabalhadores, anunciou esta terça-feira no Parlamento a inspetora-geral.

A inspetora-geral em suplência da ACT, Fernanda Campos, foi ouvida pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, a pedido do PCP, que a questionou sobre as ações inspetivas na Altice, sobretudo desde que foi anunciado o despedimento coletivo.

Fernanda Campos disse aos deputados que a ACT tomou a iniciativa dos procedimentos inspetivos em curso assim que o despedimento coletivo foi noticiado, mesmo antes de receber pedidos de intervenção ou de se ter reunido com os representantes dos trabalhadores da Altice.

A maioria dos processos de verificação em curso, 23, são da MEO.

A deputada comunista Diana Ferreira considerou que a Altice é uma empresa que viola regularmente a lei, manifestou preocupação pelo facto e pela "mão leve contra os infratores", questionando se o número de inspeções e de notificações e coimas tem sido suficiente.

Todos os grupos parlamentares foram unânimes nas críticas ao comportamento da empresa, pediram dados inspetivos e pediram a intervenção do Governo para travar o despedimento coletivo.

A responsável da ACT reafirmou os dados que o secretário de Estado da Segurança Social tinha referido quando, no dia 7, foi ouvido na mesma comissão parlamentar, também sobre o despedimento coletivo da Altice.

A Altice Portugal foi alvo de 269 visitas inspetivas da ACT nos últimos seis anos, que originaram 101 contraordenações e coimas de mais de 462 mil euros.

Segundo Fernanda Campos, o que esteve em causa na Altice até 2021, "foram infrações muito graves", nomeadamente a violação da convenção coletiva de trabalho, assédio sobre os trabalhadores, a exposição de trabalhadores a riscos biológicos, e direitos e deveres de igualdade.

A inspetora-geral reconheceu que o despedimento coletivo em curso "tem de ter um acompanhamento muito atento e assertivo da ACT" porque tem "um impacto brutal".

Os trabalhadores da Altice vão estar em greve na quarta-feira contra o despedimento coletivo, com o sindicato dos trabalhadores do grupo a esperar "uma boa presença" na concentração que decorrerá durante a tarde em Lisboa.