Novo Banco: Supervisão "falhou em toda a linha" até à resolução do BES

O deputado responsável pelo relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco, Fernando Anastácio, concluiu hoje que "a supervisão falhou em toda a linha" no período prévio à resolução do BES, uma ideia que considera ser "quase um consenso".

O deputado relator está hoje a apresentar a versão preliminar do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

"Este relatório é marcado, numa primeira fase, por uma análise daquilo que foi a atuação do supervisor ao longo do período prévio à resolução do BES", começou por explicar, considerando que o denominado relatório Costa Pinto "foi uma peça essencial dos trabalhos desta comissão".

Segundo o socialista Fernando Anastácio, o relatório Costa Pinto, "conjuntamente com os depoimentos" que decorreram nas 56 audições da comissão de inquérito, identificaram "um conjunto de circunstâncias e de momentos" que permitem retirar uma conclusão.

"Que a supervisão falhou em toda a linha é quase um consenso, permitam-me dizer isto assim. Ficou claríssimo, pelo menos na minha leitura, aos olhos de todos nós, que houve uma falha permanente e sistemática da supervisão", apontou.

Na perspetiva do deputado relator, a supervisão chegou "sempre tarde aos problemas, sem prejuízo que os identificava".

"Tivemos aqui uma supervisão - não quero usar a expressão, mas - muito epistolar, com muita carta e pouca ação. Os serviços do Banco de Portugal identificaram um conjunto de problemas ao longo dos anos e reportaram-nos à administração e administração nada fez", criticou.

Fernando Anastácio apontou ainda “umas primeiras conclusões” que tem a ver com o porquê de o Banco de Portugal ter pedido o relatório Costa Pinto “para se autoavaliar, para se avaliar a si próprio e depois nada fazer com este instrumento”.

“E a conclusão óbvia é que o relatório, em si, era uma pedra no sapato muito forte na para a administração do Banco de Portugal e, portanto, o tratamento que houve foi, pura e simplesmente, justificado numa leitura de confidencialidade, mas sem nada fazer com o relatório que se pediu para avaliar aquilo que não tinha feito bem”, criticou.

No total, ao longo de pouco mais de três meses decorreram no parlamento 56 audições da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, num total de 174 horas durante as quais os deputados questionaram e ouviram as explicações dos depoentes.

Foram precisos mais de 10 mil minutos – exatamente 10.447 – para concluir as audições, que começaram no dia 10 de março, com João Costa Pinto, o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e coordenador da comissão que elaborou o 'relatório Costa Pinto', que analisou a conduta do supervisor na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

[notícia atualizada às 13h25]