Galp critica Governo por limitação das margens nos combustíveis

O presidente executivo da Galp criticou hoje o relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) que foi a base para o Governo avançar com um diploma para limitar as margens na comercialização de combustíveis, dizendo que está "cheio de erros".

Numa "conference call" com analistas, a propósito dos resultados do primeiro semestre deste ano da empresa, Andy Brown apontou problemas ao trabalho do regulador e criticou a intenção do Governo.

"Se virmos o relatório da ENSE ficamos desapontados, porque havia muitos erros na forma como calcularam das margens, 80% do aumento das margens de que falam são erros nos cálculos", garantiu.

"Não sabemos o que esta legislação vai trazer, estamos à espera da proposta [de lei], falam de uma intervenção a curto prazo, em casos de crescimento extremo de margens", ressalvou o novo presidente executivo da Galp.

"Se olharmos para o preço da bomba hoje, 12% isso vai para custos de distribuição", indicou, referindo que o grupo tem "700 bombas de gasolina para gerir, 900 empregos diretos, 2.500 indiretos, um número enorme de pessoas".

"Esse negócio comercial só gerou cerca de 7% do nosso EBITDA (o resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) no segundo trimestre e a refinação 1%", mas contam com "40% de todos os funcionários", explicou.

Ou seja, "a ideia de que é aqui que fazemos o nosso dinheiro é triste", assegurou, garantindo que os preços têm "um imposto de 60%, um dos cinco mais elevados da Europa".

Andy Brown rematou referindo que "qualquer tipo de regulação é negativo" e garantindo que a empresa vai fazer chegar a sua opinião "claramente ao Governo português".

O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros (CM) uma proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente. .

Em conferência de imprensa, depois do CM, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, irá agora ser enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será "limitada no tempo". .

Esta proposta de lei tem como objetivo "dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens", indicou o governante. .

"Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis", adiantou João Matos Fernandes.

O governante recordou que esta margem é "também um somatório de margens que têm a ver com o transporte, com o armazenamento, com a distribuição grossista, com a própria distribuição retalhista", sendo que estes valores de referência "continuam a ser calculados dia a dia por parte da ENSE".

A margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019, segundo um estudo da ENSE, divulgado no dia 14 de julho.

"Na quarta-feira, 30 de junho 2021, a margem apurada sobre a gasolina era superior à margem média praticada em 2019 em 0,069 euros (ou +36,62%). No caso do gasóleo, a margem no último dia do mês de junho era 0,01 euros superior à média do ano de 2019 (ou +5,08%)", anunciou então a ENSE, que é tutelada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.