Moratórias. "Condições minímas" das famílias não se devem deteriorar, diz economista

Sem autorização para prolongar as moratórias, por parte do BCE, o Governo aprovou uma proteção adicional às famílias com créditos em moratória bancária. Para o economista João Duque "há, aparentemente, uma garantia que as condições minímias não se vão deteriorar para as familias portuguesas em dificuldades".

Ouvido pela Renascença deu uma avaliação otimista relativamente ao projeto de lei que reforça a protecção para quem tem moratórias do crédito à habitação, aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Em caso de dificuldade no pagamento dos empréstimos para habitação, as famílias ficam protegidas por um periodo mínimo de 90 dias. Os bancos terão agora até final de Agosto para avaliar a capacidade financeira dos clientes e até 15 de Setembro terão de apresentar propostas de melhoria das condições contratuais.

Além disso, a taxa de juro dos créditos não pode ser agravada, mesmo para os créditos que não estão abrangidos pelas moratórias.

Segundo João Duque, também é importante perceber que garantias terão as instituições bancárias, estando o Estado fora da equação.

"Se até agora os créditos estavam sob garatia do Estado, a grande questão para as instituições financeiras está em como o Banco Central vai ver e vai ou não penalizar os bancos nas suas contas, de como é que se vão contabilizar cenários futuros sobre estas dívidas", explicou.

O Governo decidiu ainda prolongar o apoio à retoma progressiva: empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 25% vão poder continuar a aceder a esse apoio, até à normalização da pandemia.