Novo Banco vai a tribunal reclamar mais de 277 milhões de euros do Fundo de Resolução

O Novo Banco considera que o Fundo de Resolução lhe deve 277,4 milhões de euros e vai acionar os mecanismos legais para receber esse valor, segundo a apresentação de resultados do primeiro semestre, esta segunda-feira.

Relativamente a 2020 (ano em que teve prejuízos de 1.329 milhões de euros), o Novo Banco tinha pedido ao Fundo de Resolução 598 milhões de euros para se capitalizar, ao abrigo do mecanismo acordado com o Estado português em 2017. O pagamento desse valor cabe ao Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado).

Em junho, o Fundo de Resolução considerou que só devia pagar 429 milhões de euros devido a divergências com o Novo Banco (relacionadas com a provisão para a venda da sucursal em Espanha, a valorização de ativos e prémios atribuídos aos administradores), considerando que o valor devido era 429 milhões de euros.

Contudo, anunciou, só pagou 317 milhões de euros e fez depender 112 milhões de euros de uma "averiguação suplementar" sobre a política de cobertura do risco de taxa de juro de dívida pública de longo prazo.

Esta segunda-feira, na apresentação de resultados do primeiro semestre (lucros de 137,7 milhões de euros), a instituição liderada por António Ramalho considera que o Fundo de Resolução lhe deve o valor total pedido, pelo que falta receber 277,4 milhões de euros dos 598 milhões de euros solicitados.

"O Novo Banco considera o valor de 277,4 milhões de euros como devido ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente, estando a espoletar os mecanismos legais e contratuais à sua disposição no sentido de assegurar o recebimento dos mesmos", lê-se nas contas comunicadas ao mercado.

Ainda assim, diz o banco que, tendo em conta que não recebeu esse dinheiro, deduziu o valor ao cálculo de capital regulamentar.

Em final de junho, o Tribunal de Lisboa rejeitou uma providência cautelar do Novo Banco a exigir o pagamento de 112 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FdR), tendo o banco recorrido da decisão.

O Novo Banco e o Fundo de Resolução possuem ainda divergências quanto à aplicação do regime contabilístico transitório IFRS 9, que estão a ser analisadas na Justiça. O banco quer passar do regime transitório para a adoção integral das novas regras internacionais de contabilidade, o que o Fundo de Resolução contesta.

Essa disputa está em Tribunal Arbitral e pode ter impacto no dinheiro a pagar pelo Fundo de Resolução caso o banco ganhe a ação.

Em 19 de maio, António Ramalho disse, no parlamento, que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros devido ao regime contabilístico transitório IFRS 9.