Groundforce diz que TAP lhe deve 2,5 milhões por voos noturnos, mas companhia discorda

A Groundforce diz que a TAP lhe deve cerca de 2,5 milhões de euros, relativos a faturas de 2018, 2019, 2020 e 2021, por voos reagendados para o horário noturno, uma dívida que a companhia aérea não reconhece.

De acordo com a sentença do processo de insolvência da Groundforce, pedido pela TAP, na qualidade de credora, proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e a que a Lusa teve acesso, a "Requerida [Groundforce] reclama a existência de um crédito sobre a Requerente [TAP] no valor de 2.471.362,24 euros, relativos a faturas emitidas, pela requerida em 2018, 2019, 2020 e 2021, no âmbito do contrato de prestação de serviços de handling, por voos reagendados para o horário noturno (entre as 00:00 e as 06:00) -- o chamado 'Night curfew'".

De acordo com o documento, aquelas faturas "não foram pagas pela requerente até à presente data, por não reconhecer a dívida".

Entre julho de 2017 e dezembro de 2018, a Groundforce diz ter faturado à TAP o valor total de 1.446.706,29 euros, pelas assistências de voos que não estavam previstos em horário de "night curfew" e que acabaram por ser assistidos naquele período.

Já em 2019, ao abrigo da introdução de uma clausula de adicional de preço no acordo celebrado entre as duas empresas, a Groundforce faturou à TAP a quantia de 960.347.37 euros, em 2020 faturou 50.249.75 euros e em 2021 foram 14.058.83 euros.

No entanto, segundo a informação prestada ao tribunal, a TAP entende que a Groundforce está a "faturar indevidamente os serviços", por considerar que o adicional de preço previsto no acordo entre as duas empresas "apenas abrange os voos reprogramados, com alteração de slot e que caíssem em 'night curfew'".

Por sua vez, a empresa de handling (assistência em aeroportos) "entende que a razão de ser da introdução da cláusula sob apreço estava diretamente relacionada com o facto de a alteração da hora de chegada ou de partida de voos para horários de "night curfew" implicar o aumento dos custos do handler, que se vê forçado a alterar o planeamento (de recursos humanos e materiais) que havia feito, para assistir um voo num horário em que o número de voos é limitado".

Adicionalmente, a Groundforce alega que ficou acordado com a TAP que sempre que faturasse à companhia aérea mais de 80,6 milhões de euros por ano, haveria uma partilha de ganhos entre ambas, pela diferença do valor faturado, na percentagem de 16,6%.

Em 2018 e 2019, a Groundforce faturou à TAP cerca de 97,1 e 101,6 milhões de euros, respetivamente, "incluindo a faturação relativa a 150% do preço do turnaround cobrado por reagendamento de voos para o período de 'night curfew'", tendo pagado cerca de 2,8 e 3,5 milhões de euros, a título de ganhos de escala.

A Groundforce sublinha que os voos reagendados para "Night Curfew" em 2018/2019 representaram aproximadamente 400.000 euros do total do crédito emitido à TAP.

"Apesar de a requerente [TAP] dizer que não aceita a faturação do "Night Curfew", a verdade é que a requerente aceitou os referidos ganhos de escala, e nunca devolveu o montante do crédito correspondente aos ganhos de escala deduzidos da faturação do 'night curfew'", lê-se no documento.

Outra questão levantada pela Groundforce prende-se com o fundo de pensões, que a empresa tentou utilizar para levantar um excedente de três milhões de euros para pagar subsídios de férias aos trabalhadores, no final de junho, mas não chegou a acordo com os trabalhadores nesse sentido.

Quando a Groundforce deixou de fazer parte da TAP, num processo de cisão concluído em setembro de 2003, a empresa de 'handling' assumiu o compromisso de assegurar o pagamento aos trabalhadores admitidos na TAP S.A. até 31 de maio de 1993 de uma pensão complementar de reforma.

Segundo a Groundforce, "esse fundo de pensões abrange, em teoria, apenas 469 trabalhadores".

"Em relatório produzido pela entidade gestora do fundo, concluiu-se que há excesso de financiamento do Fundo de Pensões, ou seja, o dinheiro que a empresa todos os meses canalizou para o referido fundo ao longo dos anos, excede as responsabilidades presentes e eventuais futuras pelas quais o fundo possa vir a responder relativamente a estes 469 trabalhadores", argumenta.

Um tribunal em Lisboa decretou na quarta-feira a insolvência da Groundforce, depois de um requerimento da TAP nesse sentido, no culminar de mais de um ano de problemas entre a empresa, os trabalhadores, o Governo e a companhia aérea.