Altice. Despedimento coletivo abrange, para já, 206 trabalhadores

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Meo, do grupo Altice, diz que os últimos números disponíveis sobre o despedimento coletivo apontam para 206 trabalhadores, dos quais 195 na Meo e 11 na PT Contact.

Em comunicado, os representantes dos trabalhadores referiram que "ainda não lhes foram transmitidos os números finais do despedimento coletivo, mas o último número" que a tiveram acesso "foi de 206 trabalhadores (195 Meo SA e 11 PT Contact)".

A CT explica ainda que "nestes números estão incluídos os quatro trabalhadores que estão ao abrigo do Artigo 63.º do Código do Trabalho (abrangidos pela proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental)", sendo que estes colaboradores "irão aguardar parecer da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), que tem como data prevista" o dia 30 de novembro.

A estrutura informou ainda que na próxima sexta-feira os sindicatos da Frente Sindical e a CT da Meo irão concentrar-se à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, "a exigir que o Governo assuma com frontalidade que não concorda com os despedimentos coletivos na Meo e na PT Contact e que se a Altice Portugal insistir nesse caminho pode ficar de fora do acesso aos muitos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que irão ser disponibilizados para o setor das telecomunicações".

O objetivo das estruturas é "conseguir que a Altice Portugal retire a intenção de despedimento coletivo", impugnar "em Tribunal o despedimento para quem não aceitou o acordo proposto pela empresa", conseguir que "os trabalhadores da PT/CGA tenham a mesma proteção em caso de desemprego involuntário que os trabalhadores da empresa beneficiários da Segurança Social" e contribuir para mudanças à lei para que "no futuro os trabalhadores que pretendam impugnar o despedimento não sejam obrigados a devolver a compensação" e que "a antiguidade seja contabilizada na totalidade para cálculo da compensação (um mês de salário por cada ano de antiguidade)".

Em 22 de junho, a Altice Portugal confirmou à Lusa que daria início, "nas próximas semanas", a um processo de rescisões de contratos de trabalho através de despedimento coletivo, no âmbito do Plano Integrado de Reorganização, abrangendo menos de 300 pessoas.

Contactada pela Lusa na altura, fonte oficial da dona da Meo explicou que, "decorrente da circunstância de, apesar do balanço positivo do Programa Pessoa, o Plano Integrado de Reorganização da Altice Portugal estar ainda aquém do efeito pretendido, é agora o momento" de se iniciar "uma nova etapa no âmbito da transformação da empresa, "com vista à reorganização, reestruturação e racionalização de algumas das áreas da Altice".

A Altice Portugal sublinhou então tratar-se de "uma decisão difícil, mas que se afigura como indispensável, essencialmente devido ao contexto muito adverso que se vive no setor das comunicações eletrónicas".

Os representantes dos trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo mesmo realizado uma greve no dia 21 de julho e já pediram a intervenção do Governo.