TAP. OE 2022 vai ter 990 milhões destinados à companhia

O próximo Orçamento do Estado vai ter mais 990 milhões de euros para a TAP. Este é o valor previsto no plano de reestruturação da empresa, que ainda está a ser avaliado pela Comissão Europeia.

Segundo explicou o ministro das Finanças, o pacote total de 1.200 euros do ano passado “vai ficar próximo dos mil milhões – portanto, 998 milhões de euros – até ao final deste ano”.

“Este é o pacote TAP este ano, que está previsto no plano de reestruturação, e depois, para o ano, serão mais 990 milhões de euros, estará inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2022”, afirmou João Leão, em entrevista à RTP3, na terça-feira à noite.

O ministro diz não ter dúvidas de que o processo de recapitalização da companhia aérea cumpre a lei.

Esta entrevista surge no mesmo dia em que se soube que o prazo para a TAP reembolsar o Estado pelo empréstimo de 1.200 milhões foi alargado até 31 de dezembro.

“O prazo de reembolso do empréstimo” concedido à companhia “ao abrigo do Contrato de Financiamento termina a 31 de dezembro de 2021 (e não a 01 de setembro de 2021 como inicialmente previsto no Contrato de Financiamento) em caso de não adoção de decisão final pela Comissão Europeia sobre o auxílio à reestruturação até aquela data”, lê-se no comunicado enviado na terça-feira à noite à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Caso seja adotada decisão final favorável pela Comissão Europeia sobre o auxílio à reestruturação até 31 de dezembro de 2021, mantém-se como data de reembolso do mencionado empréstimo aquela que vier a ser fixada no plano de reestruturação do Grupo TAP aprovado pela Comissão Europeia", acrescenta.

O empréstimo foi celebrado em 17 de julho de 2020, entre a República Portuguesa, na qualidade de mutuante, e a TAP, na qualidade de mutuária, entre outros, e prevê um apoio estatal no valor de 1.200 milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez da companhia na sequência da crise pandémica.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de Covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de 1.200 milhões de euros.

Na entrevista à RTP, João Leão falou ainda sobre outros itens do Orçamento para 2022, dizendo que prevê um aumento do salário mínimo nacional já no próximo ano, em especial para os técnicos superiores do Estado.

Sobre o efeito da pandemia nas contas públicas, o ministro disse que foi “bastante substancial”, nomeadamente na dívida do Estado, onde o impacto previsto poderá atingir entre 35 mil milhões e 40 mil milhões de euros” até 2021.