Governo aprova criação dos Certificados do Tesouro Poupança Valor

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira a resolução que cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV), um novo produto de poupança com "taxa fixa garantida".

"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a resolução que cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor, um instrumento de poupança que permite o acesso a dívida pública por parte dos cidadãos, com taxa fixa garantida e características que se aproximam das atuais condições de financiamento da República", pode ler-se num comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o Governo, "este produto vem substituir os anteriores Certificados do Tesouro Poupança Crescimento, cujas novas subscrições ficam suspensas".

Em resposta a questões da agência Lusa, o Ministério das Finanças justifica a criação deste produto com "a atual situação dos mercados financeiros, caracterizada, designadamente, pela redução das taxas de juro, incluindo dos títulos de dívida pública transacionados em mercado", que leva à "criação de novos valores escriturais nominativos", precisamente os CTPV, e à suspensão de novas subscrições dos CTPC.

A finalidade, segundo a fonte oficial do gabinete do ministro João Leão, é "continuar a ser assegurada uma gestão adequada e prudente da dívida pública portuguesa" e permitir o acesso à dívida por parte dos cidadãos.

Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) tinham sido lançados em 2017, com uma taxa fixa que começa nos 0,75% e que chega aos 2,25% no último ano.

Os CTPC foram emitidos por prazos de sete anos e são amortizados na respetiva data de vencimento ou antecipadamente, ao valor nominal, e os aforradores podiam investir entre 1.000 e um milhão de euros.

Cada subscrição vencia juros com uma periodicidade anual (sem capitalização de juros) e o resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição.

À data, o objetivo do Ministério das Finanças era "fomentar a poupança de médio prazo dos cidadãos e dinamizar o acesso dos particulares a instrumentos de dívida pública com taxa fixa garantida, a que acresce um prémio a partir do segundo ano, determinado em função do valor do crescimento económico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB)".