PCP considera "inaceitável" novo aumento da eletricidade e quer intervenção do Governo

O PCP defendeu esta quarta-feira ser “inaceitável” um novo aumento no preço da eletricidade para famílias em mercado regulado e pediu a intervenção do Governo, lembrando que o partido já apresentou medidas.

“Tendo em conta este anúncio da ERSE de um novo aumento na tarifa regulada, consideramos inaceitável. É consequência da liberalização do mercado da energia e beneficia o oligopólio das grandes elétricas”, afirmou o deputado Duarte Alves, em declarações à Lusa.

O preço da eletricidade vai voltar a aumentar, a partir de 1 de outubro, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a determinar uma subida de 1,05 euros por mês para a maioria dos consumidores em mercado regulado.

Para o Partido Comunista, o Governo “tem a obrigação de intervir”, adotando medidas que impeçam estes aumentos, que se alargam a todas as tarifas.

Duarte Alves lembrou ainda que, em julho, o grupo parlamentar apresentou um projeto de lei nesse sentido, que será discutido, na próxima sexta-feira, na Assembleia da República.

Os comunistas propõem que a parte da energia produzida em Portugal através de renováveis não seja sujeita ao imposto petrolífero, bem como alterações ao decreto que cria as tarifas reguladas, eliminado “fatores de agravamento artificiais que empurram os consumidores para o mercado livre”.

O PCP apresentou ainda propostas para “introduzir mais transparência no mercado grossista” e eliminar as rendas que são “apropriadas” pelas elétricas a partir da formação de preços.

“No momento em que se antecipam estes aumentos da conta da eletricidade e num quadro de crise económica e social e em que temos das faturas energéticas mais elevadas da Europa, há necessidade de o Governo intervir”, concluiu o deputado.

Numa nota, a ERSE começou por explicar que a “tarifa de energia reflete o custo de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso (CUR) nos mercados grossistas, sendo uma das componentes que integra o preço final pago pelos consumidores no mercado regulado”.

A entidade prosseguiu, indicando que, com a subida continuada dos preços grossistas no Mercado Ibérico de Eletricidade (Mibel), “a estimativa atualizada para o ano de 2021 aponta para um custo de aquisição do CUR de 73,24 euros/MWh [megawatt/hora], o que corresponde a um desvio de 21,21 euros/MWh, mais 41% do que o valor refletido nas tarifas em vigor”, segundo a mesma nota.

De acordo com a ERSE, face ao aumento de preços de energia no Mibel a entidade “atualizou o preço da tarifa de energia do mercado regulado, em cinco euros por MWh, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021”, salientando que, “para a maioria dos clientes domésticos do mercado regulado, com potência contratada de 3,45 kVA, a atualização será cerca de 1,05 euros na fatura média mensal”.

Por outro lado, no caso de uma potência contratada de 6,9 kVA o aumento rondará os 2,86 euros, indicou o regulador. Em julho a entidade já tinha aumentado o preço.

No dia 1 de julho, as tarifas da eletricidade também subiram para os clientes domésticos que continuam em mercado regulado, em resultado do aumento dos preços da energia nos mercados grossistas, numa atualização com valores iguais à que agora ocorre.