Conselho das Finanças Públicas. ​PRR e vacinação aumentam crescimento

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em alta o crescimento da economia para este ano, para 4,7%, uma previsão acima dos 4% do Governo. Em 2022, o PIB deverá chegar a 5,1%.

Uma recuperação que compara com a contração de 7,6% registada no primeiro ano da pandemia, em 2020.

O organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral justifica esta correção com “o contributo da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os desenvolvimentos económicos a partir do 2.º trimestre de 2021 e o levantamento das restrições à atividade económica num país com uma das mais elevadas taxas de cobertura vacinal do mundo”.

A taxa de desemprego deverá aumentar para 7,3% este ano. Dentro de quatro anos, em 2025, irá estabilizar nos 6,4%.

O relatório publicado esta quinta-feira, que atualiza as “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025”, aponta ainda para a convergência a médio prazo, do crescimento da atividade económica para valores em torno do crescimento do produto potencial (2%).

Até 2025, tanto o défice como a dívida deverão diminuir. Até 2023, o défice deverá passar de 4,2% para 1,6% do PIB e quase estabilizar nos últimos dois anos do cenário, com uma previsão de 1,3% em 2025.

Para a dívida o Conselho das Finanças diz que deverá chegar aos 114,1% do PIB em 2025, o que representa uma redução de 19,5 pontos percentuais (p.p.) face ao verificado em 2020. Este é “o ritmo de redução mais expressivo no primeiro biénio”.

Uma previsão com riscos

Com a pandemia ainda em curso, o processo de vacinação continua a ser uma ameaça para o crescimento. Atrasos em economias parceiras ou o aparecimento de novas variantes que venham a reduzir a eficácia das vacinas atualmente disponíveis podem adiar o levantamento das restrições. Isto teria um efeito negativo na recuperação, sublinha o relatório, “em particular por via do sector do turismo”, alerta o Conselho de Finanças Públicas.

Outro risco apontado é o aumento das insolvências das empresas, caso a recuperação seja mais demorada, o que trará mais desemprego, a diminuição no rendimento das famílias e “potencia o risco de incremento do crédito malparado, em especial após o término das moratórias, com impacto nas condições de liquidez da economia”.

O financiamento da economia também está em risco, dado o elevado nível de endividamento das empresas, das famílias e das administrações públicas. Se aumentar a dificuldade de acesso a crédito, a execução do programa NextGenerationEU pode ficar abaixo do esperado e o impacto no PIB pode ficar aquém do projetado.

Por outro lado, há também a possibilidade das contribuições sociais crescerem acima das remunerações (tal como se tem verificado no período mais recente), uma maior elasticidade da receita fiscal face às bases de incidência, uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional ou um crescimento menos intenso das prestações sociais. Tudo isto pode contribuir para um saldo orçamental melhor do que o projetado.

Alerta vermelho no controlo da despesa

Nunca como agora se tornou tão importante o controlo dos gastos públicos, avisa o Conselho das Finanças. No entanto, há muito por fazer.

Segundo o relatório, na chamada ‘revisão da despesa’ “os passos dados em Portugal foram até agora tímidos. Em 2016, foi criado, por despacho, um grupo de trabalho com o propósito de estudar a implementação de um verdadeiro sistema de revisão da despesa pública”.

O problema é que “não existem dados publicados sobre a efetiva concretização de poupanças no âmbito deste exercício de revisão de despesa nem este exercício se compara com o realizado noutros países”.

Este ponto é essencial, tanto mais que Portugal já está a receber um volume massivo de financiamento. “Este esforço de priorização da despesa será, nos próximos anos, um dos maiores desafios da gestão e das finanças públicas. Só ele permitirá – num contexto esperado de políticas orçamentais dirigidas à redução da dívida pública excessiva – obter o espaço orçamental suficiente para acomodar os custos orçamentais significativos, que se avizinham, da transição ambiental e digital (a somar aos custos do envelhecimento demográfico) e que, afinal, serão suportados pelos contribuintes. Recordamos que o PRR apenas financiará e no imediato uma (pequena) parte desses custos”.