Combustíveis. Revendedores admitem encerrar postos contra imposição de limites

Os revendedores de combustíveis ameaçam "encerrar temporariamente os postos de abastecimento" para contestar a nova lei que impõe limites às margens na comercialização.

Em declarações à Renascença, Francisco Albuquerque, presidente da Anarec, anuncia que "há um grupo considerável de associados que já manifestou a possibilidade de encerrar temporariamente os postos de abastecimento de combustíveis a nível nacional, como forma de protesto, caso esta medida venha a ser implementada e se revele penalizadora das atividades dos revendedores".

Para já, este é, apenas, um cenário e o responsável da Anarec considera "prematuro" avançar com uma data para o início deste protesto.

De resto, em comunicado, a associação que representa os revendedores de combustíveis acrescenta que "a responsabilidade desta e de outras consequências que podem advir da fixação das margens máximas de comercialização para os combustíveis é, naturalmente, do sr. ministro do Ambiente, e de todos os grupos parlamentares que apoiaram esta medida, assim como aqueles que não a impediram, através do voto por abstenção”.

A associação indica, por outro lado, que “teve hoje conhecimento do parecer da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a proposta de lei que foi aprovada na passada sexta-feira, e que criou a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL em garrafa”.

A Anarec refere que o “parecer da AdC [que considera que a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis poderá distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão] não impediu, infelizmente, a aprovação desta medida”.

De acordo com a Anarec, “num mercado concorrencial e livre como o dos combustíveis é (ou deveria ser), nada justifica as sucessivas intervenções legislativas do Governo”.

A associação sublinha ainda que “em nenhum outro setor" se assiste "a tamanha ingerência por parte da tutela”.