Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Apoio extraordinário ao rendimento chegou a mais de 62 mil pessoas até setembro

02 out, 2021 - 15:47 • Lusa

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) abrangeu entre janeiro e setembro 62.771 pessoas, tendo sido pagos apoios no valor de 60,8 milhões de euros, segundo as estatísticas da Segurança Social.

A+ / A-

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) abrangeu entre janeiro e setembro 62.771 pessoas, tendo sido pagos apoios no valor de 60,8 milhões de euros, segundo as estatísticas da Segurança Social.

O AERT entrou em vigor em janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e destina-se aos trabalhadores sem proteção económica devido à pandemia de covid-19.

Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento e o valor do património mobiliário) e o valor oscila entre 50 euros e 501,16 euros.

O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social e uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021), tendo de ser pedido mensalmente.

Porém, a informação divulgada agora pela Segurança Social sobre o AERT não revela os dados relativos a cada mês.

Em 06 de abril, no Parlamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que até àquela data tinham entrado na Segurança Social 60 mil pedidos para o AERT, 39 mil dos quais aprovados, estando então 21 mil em análise.

Em abril, o Governo aprovou alterações ao AERT, nomeadamente mudanças na condição de recursos, com o objetivo de alargar a medida a um maior número de beneficiários, passando também a ser consideradas as quebras de faturação do primeiro trimestre do ano (quando ocorreu o confinamento geral).

A medida prevê, por exemplo, que os trabalhadores que ficaram sem o subsídio de desemprego este ano, têm direito ao AERT, sem necessidade de verificação da condição de recursos, mas apenas durante seis meses.

Em setembro, o parlamento rejeitou um projeto de lei do BE onde os bloquistas propunham a manutenção, até final de 2021, do AERT, sem necessidade de verificação da condição de recursos, para quem beneficiou deste apoio nos primeiros seis meses do ano, após ter esgotado em 31 de dezembro a prestação de desemprego.

O projeto do BE foi rejeitado com votos contra do PS, a abstenção de PSD e Iniciativa Liberal e restantes grupos parlamentares a favor.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+