Orçamento é "rígido" mas PRR "é alteração grande", diz Moreira Rato

O economista João Moreira Rato considera que o Orçamento do Estado é normalmente "mais rígido" do que se pensa, mas em 2022, a introdução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na economia é uma "alteração grande".

"O Orçamento do Estado é mais rígido do que a maior parte das pessoas pensam. Ou seja, quando discutimos o Orçamento do Estado e as alterações do Orçamento do Estado, estamos sempre, todos os anos, a discutir um bocadinho a margem", disse o professor universitário em entrevista à agência Lusa.

João Moreira Rato considera que "o grosso do Orçamento do Estado mantém-se inalterável de ano para ano, porque há muitas rigidezes", e a parte "que pode realmente ser alterada é relativamente marginal".

O economista também salientou que nos orçamentos portugueses "tem havido muitos "one-offs"" [medidas pontuais], lembrando "BPN, o BPP, a recapitalização da banca, o Novo Banco, o Banif, empresas públicas", e "agora a TAP", que considera vir a poder ser "um dos grandes riscos" orçamentais.

Uma das rigidezes indicadas pelo antigo presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP relaciona-se com as despesas de capital e o investimento, cuja parte dedicada no Orçamento do Estado "tem sempre servido para restringir".

"Tem sido por aí, em boa parte, além da questão da despesa com juros, que tem servido para ajustamentos orçamentais. Tem servido como base de ajustamentos orçamentais. Tem tomado uma parte cada vez menos importante", apontou.

No entanto, João Moreira Rato afirmou que "com o PRR isso muda", considerando que "essa sim, é uma alteração grande" e que "as escolhas do PRR têm um impacto".

O economista relembrou que o PRR representará um impacto de cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) equivalentes a 3.000 milhões de euros por ano, e que também por isso acarreta riscos.

"O PRR não vem sem riscos, e os grandes riscos que traz são riscos de distorções", apontando o professor da Universidade Nova de Lisboa que "quem decide que vamos pôr mais aqui ou acolá não é o setor privado".

"Quem é que indica se é mais aqui ou acolá? Não é um mecanismo de preços. Portanto, há alguém que faz um estudo e diz: vai para ali. E o que é que acontece? O que pode haver é imensas consequências que não são intencionais sobre os preços, distorcendo os preços", advertiu.

Assim, João Moreira Rato alerta que se podem tornar "as condições de preços piores para o setor privado" em áreas "que usam o mesmo tipo de fator de produção que usa a administração pública".

A entrega do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) está marcada para dia 11 de outubro.