Combustíveis. Revendedores lamentam que a "carga fiscal pesadíssima" não seja revista

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) lamentou que a “carga fiscal pesadíssima” sobre o setor não tenha sido revista na proposta de Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente no que diz respeito ao adicional ao ISP.

Numa resposta por escrito, enviada à Lusa, o presidente da direção da Anarec, Francisco Albuquerque, disse que a associação não pode “deixar de lamentar de forma veemente que, numa altura em que se assiste a uma subida abrupta do preço dos combustíveis, e em que o Governo legislou no sentido de ser possível a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis, a tutela opte por manter em vigor, em 2022, o adicional às taxas do ISP [imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos]”.

A Anarec defende que “a carga fiscal pesadíssima que incide sobre o preço dos combustíveis, e que representa cerca de 60% do preço que o consumidor final paga por cada litro abastecido, tem necessariamente que ser revista”, lamentando que “o Governo não tenha introduzido esta medida no OE do próximo ano”.

“Acresce que, com o devido respeito, a justificação dada pelo Sr. Ministro [Matos Fernandes] para manter-se este adicional não corresponde inteiramente à realidade”, garantiu o dirigente associativo, assegurando que segundo “as palavras do Sr. Ministro, ‘o adicional do ISP é algo que vigora desde 2014 […] e é uma receita que está consignada ao Fundo Florestal Permanente no sentido de ajudar as florestas e a sua resiliência’".

De acordo com Francisco Albuquerque “o Governo prevê arrecadar mais 98 milhões de euros com o adicional às taxas de ISP, sendo que apenas 30 milhões de euros serão consignados ao Fundo”.

Por isso, para a associação, “quem continua a ‘ganhar’ com estas taxas, são os cofres do Estado, em detrimento dos milhares de famílias portuguesas que necessitam de abastecer as suas viaturas e que veem o seu orçamento mensal a encurtar cada vez mais, face ao aumento quase diário do preço dos combustíveis”.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.