OE 2022. AHRESP vê "medidas positivas", mas proposta "falha no essencial"

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considerou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) tem pontos positivos, mas “falha no essencial” quanto ao apoio à recuperação das empresas do setor.

“Pese embora este OE2022 contemple um conjunto de medidas que a AHRESP considera como positivas”, a proposta entregue no parlamento pelo Governo “falha no essencial, nomeadamente na ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação” às atividades económicas do setor, “como é o caso da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas”, afirma a AHRESP em comunicado.

Para a associação, é assim “urgente que possam surgir as propostas de alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra”.

Nesse sentido, a AHRESP indica que irá iniciar este mês um conjunto de audiências com os vários grupos parlamentares, para em sede de especialidade “serem apresentadas as medidas essenciais, de modo a que o OE2022 seja um instrumento catalisador da atividade turística”.

Já entre as medidas consideradas positivas pela associação estão “a extinção do pagamento especial por conta, a manutenção da suspensão do agravamento das tributações autónomas, o adiamento, por mais um ano, da implementação do ATCUD em todas as faturas e o alargamento do prazo de planos prestacionais de processos de execução fiscal”.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.