OE 2022 "não traz novidade nenhuma" no setor dos combustíveis, diz a Apetro

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) disse esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “não traz novidade nenhuma para o setor”, sublinhando não estar “surpreendido” por esse facto.

Em declarações à Lusa, António Comprido referiu que “não há novidades nenhumas no essencial no setor”, realçando que “sobre os impostos especiais de consumo mantém-se tudo”.

“No que diz respeito à parte da energia e combustíveis, há de facto a eliminação das isenções em sede de ISP que havia na obtenção de energia para produção de eletricidade, mas isso é meramente a continuação daquilo que já começou a ser feito há dois anos ou três”, realçou.

“Para nós não traz novidade nenhuma, é manter o ‘status quo’, o ISP ao valor que tem, incluindo o adicional que foi criado quando os preços estavam muito baixos. Isso não é eliminado”, salientou António Comprido.

“O resto são questões que podem afetar os consumidores e empresas em geral, mas nada em particular para o nosso setor”, assegurou, garantindo que não está “surpreendido”.

“Não tínhamos grande esperança pelas afirmações públicas que houve”, salientou. Segundo o secretário-geral da Apetro, houve na opinião pública um “grande foco na elevada carga fiscal sobre os combustíveis e o Governo, escudando-se na questão da transição energética, diz que não faz sentido reduzir os impostos sobre os combustíveis e foi isso que seguiu no OE. Ao menos foi coerente”, disse o porta-voz das petrolíferas.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.