12 out, 2021 - 02:36 • Eunice Lourenço
É a marca do PAN na proposta de Orçamento do Estado para 2022, assim como já foi para 2021: dez milhões de euros para a “promoção do bem-estar animal”.
Em entrevista recente à Renascença, a líder do PAN, Inês Sousa Real, acusava as câmaras municipais de não cumprirem as suas obrigações e pedia mais apoio às associações protetores de animais.
Na proposta de OE, o Governo compromete-se a transferir para a administração local ou para associações zoófilas a verba de 10 milhões de euros, com a seguinte divisão:
A proposta de Orçamento determina que as juntas de freguesia devem concretizar planos plurianuais de promoção do bem-estar dos animais de companhia, em articulação com os serviços municipais e as associações zoófilas com intervenção local.
O artigo relativo ao bem-estar animal também pretende assegurar que as pessoas com insuficiência económica ou em situação se sem-abrigo tenham acesso gratuito “ou a custo acessível” a consultas de veterinárias, vacinação, desparatização e esterilização de animais de companhia.